Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento das ruas não pavimentadas do Bairro Palmiteira.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de promover a recuperação das vias não pavimentadas do Bairro Padre Duílio.

Indicam ao Senhor Elizeu Nascimento, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 para implantação de sistema de Aguaponia na Associação Ebenézer em Juína-MT.

REQUER do Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, nos termos do princípio da publicidade e da transparência administrativa que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Informações e detalhamento sobre a execução dos serviços contratados, através do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2024 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 335/2024,cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de poda e extração de árvores, corte de grama e limpeza em geral, com rastelagem e retirada de resíduos sólidos, conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação nº 061/2024.
2. Relação detalhada dos locais atendidos e quantidade de árvores podadas conforme especificação no Edital de Licitação com assinaturas do Fiscal de Contrato;
3. Quantidade de diárias realizadas para (poda, extração, corte de grama e limpeza), discriminando as metragens, volumes ou áreas atendidas, com assinaturas do Fiscal de Contrato;
4. Indicação do responsável técnico pela execução e acompanhamento dos serviços;
5. Especificação da forma e frequência da fiscalização realizada pela Secretaria solicitante;
6. Relatórios de execução dos locais e comprovantes de descarte dos resíduos sólidos gerados;
7. Quaisquer outros documentos ou registros que evidenciem a conformidade da execução contratual com o Termo de Referência.