1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 2133
Processo: 12/2025
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Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
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2 - Requerimento Simples nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 2127
Processo: 37/2025
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REQUER ao Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate acerca dos impactos da reforma administrativa no serviço público.
Data e horário: 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira), às 19h (dezenove horas).
Local: Plenário da Câmara Municipal de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Indicação nº 389 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 2122
Processo: 389/2025
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Indica a Sua Excelência, Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência da construção de duas novas pontes em pontos estratégicos da malha vicinal do município: Primeira Ponte: Na estrada vicinal que proporciona acesso ao Pesqueiro. Segunda Ponte: Na estrada vicinal que dá acesso ao Silo. Ambas as vias são ramificações da Estrada sentido Fazenda Amália, Rio Preto.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 390 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Carlito, Delei Locutor, Irineu Locatelli
Número de Protocolo: 2124
Processo: 390/2025
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da recuperação das bocas de lobo (sarjetas) em diversas ruas da cidade, com destaque para a rua Lauro Mongenote, Módulo 05.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 391 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 2125
Processo: 391/2025
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e a oportunidade de proceder a imediata pintura e/ou repintura das faixas de travessia de pedestres (sinalização horizontal) em frente a todas as Escolas e Centros de Educação Infantil do Município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 392 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 2126
Processo: 392/2025
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade de realizar reparos urgentes de drenagem e infraestrutura ao final da Rua Pedra Preta, localizada no Módulo 5.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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