Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2016
Processo: 12/2016
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Protocolo: 124
Turno: Final
Texto original
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ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 56/1986, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE ÁREA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 56/1986, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE ÁREA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado MATÉRIA APROVADA EM TERCEIRA E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Processo: 2/2016
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM OS TITULARES DOS CARTÓRIOS DO 1º E 2º OFICIOS DA COMARCA DE JUÍNA, MEDIANTE A EXCLUSÃO DO VALOR TORAL CORRESPONDENTE À MULTA E AOS JUROS DE MORA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM OS TITULARES DOS CARTÓRIOS DO 1º E 2º OFICIOS DA COMARCA DE JUÍNA, MEDIANTE A EXCLUSÃO DO VALOR TORAL CORRESPONDENTE À MULTA E AOS JUROS DE MORA.
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Rejeitado MATÉRIA REJEITADA |
3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Processo: 01/2016
Autor: Ivani Cardoso - Presidente
Protocolo: 164
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
4 |
Indicação nº 60 de 2016
Processo: 60/2016
Autor: Salete Bergamin
Protocolo: 193
Turno: Único
Texto original
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR DE ADQUIRIR EMULSÃO ASFÁLTICA PARA QUE SEJA FEITO PEQUENOS REPAROS NOS ASFALTO DE NOSSA CIDADE. - - INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR DE ADQUIRIR EMULSÃO ASFÁLTICA PARA QUE SEJA FEITO PEQUENOS REPAROS NOS ASFALTO DE NOSSA CIDADE.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |
5 |
INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR “TAPA BURACOS” E ENCASCALHAMENTO NA RUA GUERINO DA LUZ. - - INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR “TAPA BURACOS” E ENCASCALHAMENTO NA RUA GUERINO DA LUZ.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |
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6 |
INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR TAPA BURACOS NAS RUAS DE ASFALTO EM NOSSA CIDADE. - - INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR TAPA BURACOS NAS RUAS DE ASFALTO EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |
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7 |
INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE FAZER COBERTURAS, E BANCOS NOS PONTOS DE ESPERA DA CIRCULAR.
- - INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE FAZER COBERTURAS, E BANCOS NOS PONTOS DE ESPERA DA CIRCULAR.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |
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Indicação nº 56 de 2016
Processo: 56/2016
Autor: Geraldinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO NOS ARTIGOS 85º E 86º. - - INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO NOS ARTIGOS 85º E 86º.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |
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Requerimento Simples nº 11 de 2016
Processo: 11/2016
Autor: Paulão
Protocolo: 194
Turno: Único
Texto original
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REQUER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN E, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SENHOR VALDOIR ANTÔNIO PEZZINI INFORMAÇÕES, SOBRE OS GASTOS MENSAIS COM COMBUSTÍVEL, SERVIDORES E MANUTENÇÃO, DE JANEIRO A MARÇO DE 2016, COM A CASA DE APOIO DE CUIABÁ (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA – ABAVIDA). - - REQUER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN E, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SENHOR VALDOIR ANTÔNIO PEZZINI INFORMAÇÕES, SOBRE OS GASTOS MENSAIS COM COMBUSTÍVEL, SERVIDORES E MANUTENÇÃO, DE JANEIRO A MARÇO DE 2016, COM A CASA DE APOIO DE CUIABÁ (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA – ABAVIDA).
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |
10 |
Moção nº 2 de 2016
Processo: 2/2016
Autor: Professor Ericson
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REPUDIA A CONDUTA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPUBLICA DILMA ROUSSEFF DO PT E O LÍDER PETISTA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA POR UTILIZAR MANOBRAS DO GOVERNO PARA IMPEDIR INVESTIGAÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO. - - REPUDIA A CONDUTA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPUBLICA DILMA ROUSSEFF DO PT E O LÍDER PETISTA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA POR UTILIZAR MANOBRAS DO GOVERNO PARA IMPEDIR INVESTIGAÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR MAIORIA |