1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2016
Turno: Final
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 124
Processo: 12/2016
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ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 56/1986, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE ÁREA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 56/1986, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE ÁREA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM TERCEIRA E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 18
Processo: 2/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM OS TITULARES DOS CARTÓRIOS DO 1º E 2º OFICIOS DA COMARCA DE JUÍNA, MEDIANTE A EXCLUSÃO DO VALOR TORAL CORRESPONDENTE À MULTA E AOS JUROS DE MORA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM OS TITULARES DOS CARTÓRIOS DO 1º E 2º OFICIOS DA COMARCA DE JUÍNA, MEDIANTE A EXCLUSÃO DO VALOR TORAL CORRESPONDENTE À MULTA E AOS JUROS DE MORA.
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Rejeitado
Obs.: MATÉRIA REJEITADA
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Turno: Primeiro
Autores: Ivani Cardoso - Presidente , Daniel da Ebenezer, Nadia da Record
Número de Protocolo: 164
Processo: 01/2016
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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4 - Indicação nº 60 de 2016
Turno: Único
Autor: Salete Bergamin
Número de Protocolo: 193
Processo: 60/2016
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR DE ADQUIRIR EMULSÃO ASFÁLTICA PARA QUE SEJA FEITO PEQUENOS REPAROS NOS ASFALTO DE NOSSA CIDADE.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR DE ADQUIRIR EMULSÃO ASFÁLTICA PARA QUE SEJA FEITO PEQUENOS REPAROS NOS ASFALTO DE NOSSA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - Indicação nº 59 de 2016
Turno: Único
Autores: Tuna, Nadia da Record, Sandro
Processo: 59/2016
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR “TAPA BURACOS” E ENCASCALHAMENTO NA RUA GUERINO DA LUZ.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR “TAPA BURACOS” E ENCASCALHAMENTO NA RUA GUERINO DA LUZ.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
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6 - Indicação nº 58 de 2016
Turno: Único
Autores: Tuna, Nadia da Record, Sandro
Processo: 58/2016
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR TAPA BURACOS NAS RUAS DE ASFALTO EM NOSSA CIDADE.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR TAPA BURACOS NAS RUAS DE ASFALTO EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
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7 - Indicação nº 57 de 2016
Turno: Único
Autores: Tuna, Nadia da Record, Sandro
Processo: 57/2016
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE FAZER COBERTURAS, E BANCOS NOS PONTOS DE ESPERA DA CIRCULAR.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE FAZER COBERTURAS, E BANCOS NOS PONTOS DE ESPERA DA CIRCULAR.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
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8 - Indicação nº 56 de 2016
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Processo: 56/2016
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO NOS ARTIGOS 85º E 86º.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO NOS ARTIGOS 85º E 86º.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
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9 - Requerimento Simples nº 11 de 2016
Turno: Único
Autor: Paulão
Número de Protocolo: 194
Processo: 11/2016
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REQUER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN E, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SENHOR VALDOIR ANTÔNIO PEZZINI INFORMAÇÕES, SOBRE OS GASTOS MENSAIS COM COMBUSTÍVEL, SERVIDORES E MANUTENÇÃO, DE JANEIRO A MARÇO DE 2016, COM A CASA DE APOIO DE CUIABÁ (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA – ABAVIDA).
Obs.: REQUER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN E, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SENHOR VALDOIR ANTÔNIO PEZZINI INFORMAÇÕES, SOBRE OS GASTOS MENSAIS COM COMBUSTÍVEL, SERVIDORES E MANUTENÇÃO, DE JANEIRO A MARÇO DE 2016, COM A CASA DE APOIO DE CUIABÁ (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA – ABAVIDA).
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
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10 - Moção nº 2 de 2016
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Professor Ericson, Daniel da Ebenezer, Salete Bergamin
Processo: 2/2016
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REPUDIA A CONDUTA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPUBLICA DILMA ROUSSEFF DO PT E O LÍDER PETISTA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA POR UTILIZAR MANOBRAS DO GOVERNO PARA IMPEDIR INVESTIGAÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO.
Obs.: REPUDIA A CONDUTA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPUBLICA DILMA ROUSSEFF DO PT E O LÍDER PETISTA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA POR UTILIZAR MANOBRAS DO GOVERNO PARA IMPEDIR INVESTIGAÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR MAIORIA
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