Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Aprova as Contas Anuais de Governo do Município de Juína referentes ao exercício de 2024.

Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso VI, e da outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multas nas condições que estabelece e dá outras providências.

Altera a Subseção II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína para extinguir a votação secreta, instituir a votação nominal por meio de painel eletrônico e adequar os procedimentos de votação.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realização de serviços de manutenção e recuperação na estrada de acesso à Linha Flor da Serra, com saída pelo Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o Senhor Fabio Tardin, Deputado Estadual, com cópia Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao Presidente da Associação Rural Comunitária Sagrada Família, a necessidade de destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para construção de barracão para guarda e conservação dos maquinários da Associação Comunitária Rural Sagrada Família (CNPJ 01.842.842/0001-53.

Indica a Sua Excelência Geremias da Silva Lima – Secretário Municipal de Assistência Social, com copia a Senhora Marcela Américo Ortolan - Secretária Municipal de Saúde, ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura e para o Senhor Jefferson Fogaça – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Juína e Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juína, a necessidade e a oportunidade de realizar reunião ampliada para discutir, planejar estratégias e deliberar sobre atuação integrada em rede para enfrentamento da vulnerabilidade social no entorno da Rodoviária Municipal, envolvendo indivíduos em situação de rua.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para implantação, organização e demarcação de estacionamento na Avenida JK, no trecho compreendido no trecho em frente à Galáxia até as proximidades do DETRAN, visando atender o comércio local e melhorar a mobilidade urbana.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, que sejam adotadas providências para a renovação, substituição e revitalização das placas de sinalização de trânsito da cidade que se encontram desbotadas, danificadas ou comprometidas pela ação do tempo.

Indica a Sua Excelência, Paulo Veronese Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado -Secretário Municipal Interino de
Infraestrutura, a necessidade de realizar poda corretiva das árvores do Campo de Futebol , localizado próximo do Reservatório de Agua do DAES na Avenida Mato Grosso.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade de promover o alargamento da Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Avenida Brasília, nas proximidades do Posto e Mercado Pasqualotto, até o Loteamento Boulevard.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a conveniência do funcionamento efetivo do canal de WhatsApp da Regulação Municipal.

Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a conveniência da construção de sistema de caixa seca para o controle das águas pluviais na Rua Jaracatiá, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Joinville.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que o Poder Executivo Municipal interceda junto ao 2º Serviço Notarial e Registral de Juína, visando maior celeridade na efetivação dos registros dos títulos definitivos de imóveis urbanos e rurais expedidos pelo INTERMAT

Aplauso ao Tiro de Guerra 09-004, de Juína, pela retomada das atividades e pelas ações cívicas e sociais desenvolvidas no ano de 2025.