1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 2965
Processo: 7/2026
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Dispõe sobre autorização para celebrar termo de convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, bem como, promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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APROVADO
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 2679
Processo: 2/2026
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Institui procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal.
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APROVADO
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores: Mesa Diretora, Alessandra Maldonado, Delei Locutor, Neguinho da Borracharia, Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 2957
Processo: 3/2026
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Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 22 de setembro de 2025, que estabelece normas para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento de veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína.
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APROVADO
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4 - Indicação nº 83 de 2026
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 2909
Processo: 83/2026
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São Braz, Todos os Santos e Linha 6.
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APROVADO
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5 - Indicação nº 94 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 3041
Processo: 94/2026
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de: I – Realizar reforma geral na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Terra Roxa; II – Assegurar a disponibilização de atendimento médico regular na unidade, com frequência mínima de duas vezes por semana.
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APROVADO
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6 - Indicação nº 95 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 3042
Processo: 95/2026
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de adoção das providências necessárias para a designação de Coordenador(a) Pedagógico(a) para a Escola Municipal Álvares de Azevedo.
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APROVADO
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7 - Indicação nº 96 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 3043
Processo: 96/2026
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de: I – Regulamentar e implementar o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais que exerçam atividades em condições prejudiciais à saúde ou que impliquem risco à integridade física; II – Realizar laudos técnicos das condições ambientais de trabalho, por meio de profissional legalmente habilitado, para a correta caracterização e classificação dos graus de insalubridade e periculosidade; III – Estabelecer critérios objetivos para concessão dos adicionais, observando a legislação aplicável e os princípios da Administração Pública; IV – Garantir a revisão periódica dos laudos técnicos, bem como das condições de trabalho dos servidores; V – Encaminhar cópia dos laudos técnicos às Secretarias competentes, assegurando transparência e controle administrativo.
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APROVADO
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8 - Indicação nº 97 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 3044
Processo: 97/2026
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Indica à Sua Excelência o Senhor Lúdio Cabral, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de apresentar emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, destinando para a aquisição de um caminhão tipo 3/4, a ser destinado à Associação Comunitária Rural Sagrada Família, localizada na Linha 3, no Município de Terra Roxa, inscrita no CNPJ sob o nº 01.842.842/0001-53, com a finalidade de apoio às atividades produtivas, logísticas e de escoamento da produção rural dos associados.
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APROVADO
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9 - Indicação nº 98 de 2026
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 3039
Processo: 98/2027
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, a necessidade e a oportunidade de implantar a ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Juína, com funcionamento estendido no período noturno e aos finais de semana.
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APROVADO
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10 - Indicação nº 99 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 3047
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Indica à Sua Excelência o Senhor Leonardo Barchini, Ministro da Educação, com cópias à Professora Doutora Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso; à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; e ao Senhor Carlos Fávaro, Senador da República por Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade de criação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no Município de Juína-MT.
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APROVADO
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