1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 882
Processo: 67/2016
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REVOGA O § 2º DO ARTIGO 7 DA LEI MUNICIPAL N.º 1674/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA O § 2º DO ARTIGO 7 DA LEI MUNICIPAL N.º 1674/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 881
Processo: 66/2016
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DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINI O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINI O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 855
Processo: 62/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N.ª 6849-08.2015.811.0025 - CÓDIGO 115716 E DE N.º 7030-09.2015.811.0025 - CÓDIGO 115906, QUE TRAMITAM PERANTE A PRIMEIRA VARA CIVIL DA COMARCA DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N.ª 6849-08.2015.811.0025 - CÓDIGO 115716 E DE N.º 7030-09.2015.811.0025 - CÓDIGO 115906, QUE TRAMITAM PERANTE A PRIMEIRA VARA CIVIL DA COMARCA DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Turno: Final
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Número de Protocolo: 857
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ALTERA A ALINEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1241/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A ALINEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1241/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado em terceira e ultima discussão e votação por unanimidade.
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5 - Indicação nº 277 de 2016
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 912
Processo: 277/2016
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR IRINEU LOCATELLI, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE CONSTRUIR EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA MATINHOS NO BAIRRO MODULO 5 PARA ATENDER ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR IRINEU LOCATELLI, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE CONSTRUIR EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA MATINHOS NO BAIRRO MODULO 5 PARA ATENDER ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em única discussão e votação por unanimidade.
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6 - Indicação nº 276 de 2016
Turno: Único
Autores: Sandro, Nadia da Record, Tuna
Número de Protocolo: 911
Processo: 276/2016
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR LIMPEZA URBANA COMO RETIRADA DE RESÍDUOS E ACUMULO DE TERRA DAS RUAS PAVIMENTADAS DA CIDADE E TAMBÉM ENTULHOS NAS CALÇADAS ENTRE OUTROS.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR LIMPEZA URBANA COMO RETIRADA DE RESÍDUOS E ACUMULO DE TERRA DAS RUAS PAVIMENTADAS DA CIDADE E TAMBÉM ENTULHOS NAS CALÇADAS ENTRE OUTROS.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em única discussão e votação por unanimidade.
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7 - Indicação nº 275 de 2016
Turno: Único
Autores: Neguinho da 4, Geraldinho
Número de Protocolo: 909
Processo: 275/2016
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER ATERRO EM FRENTE À PROPRIEDADE DO SR. CRÉU, NO ASSENTAMENTO VALE DO JUINÃO.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER ATERRO EM FRENTE À PROPRIEDADE DO SR. CRÉU, NO ASSENTAMENTO VALE DO JUINÃO.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em única discussão e votação por unanimidade.
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