6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 101/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 44/2026/ASS.LEG/CMJ, de 2 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas: Indicação nº 48/2026 e Projeto de Lei n° 4/2026.
OFÍCIO N.º 44/2026/ASS.LEG/CMJ, de 2 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas: Indicação nº 48/2026 e Projeto de Lei n° 4/2026.
Observação