Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2017 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES NÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, COMERCIALIZAR QUALQUER PRODUTO OU MERCADORIA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES NÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, COMERCIALIZAR QUALQUER PRODUTO OU MERCADORIA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL.