Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 QUE REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1779/2017 QUE REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE EXIGEM O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.