Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Juína, a alienar em favor da empresa de chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação , 107 lotes urbanos, para programa habitacional da União Federal – “minha Casa Minha Vida’ – a ser realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal - CEF e /ou Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto incluso na ordem do dia para discussão e votação do pedido de tramitação em regime de urgência especial solicitado pelo senhor prefeito.