Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Município, regidos pela Lei Completar Municipal n.º 1399/2012 a teor do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, concede complementar de percentual de subsidio para cumprimento da Lei Federal que trata do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação do Projeto com pedido de urgência Especial.