Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 5 de 2024 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Substitutivo nº 5 de 2024

Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

projeto de lei com pedido da tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.