Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1595/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1595/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.