Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 2016 em 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 2016
SUPRIME A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUPRIME A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.