Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda a proposição nº 5 de 2017 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda a proposição nº 5 de 2017
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6° DO PROJETO DE LEI N° 35/2017 ESTABELECENDO PRAZO PARA O ESTADO DONATÁRIO CUMPRIR COM A DESTINAÇÃO DA ÁREA A SER DOADA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6° DO PROJETO DE LEI N° 35/2017 ESTABELECENDO PRAZO PARA O ESTADO DONATÁRIO CUMPRIR COM A DESTINAÇÃO DA ÁREA A SER DOADA.