Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 21/1984 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 21/1984 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.