Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2017 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA – MT, COM BASE NO ART. 17, ALÍNEA “C”, COMBINADO COM O ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA – MT, COM BASE NO ART. 17, ALÍNEA “C”, COMBINADO COM O ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.