Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1738/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada a Igreja Assembleia de Deus de Juína – MT e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação