Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Juína e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação