Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 em 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Acrescenta dispositivo ao art. 1.º e seu paragrafo único da lei n.º 1980 de 9 de junho de 2021, para obter autorização legislativa para firmar Termo de Comodato de bens de propriedade do Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – Departamento de Regional de Mato Grosso – SENAI/DR/MT e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação