Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: 11/2021
Autor: Luiza Boer
Protocolo: 589
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos de uso humano vencidos ou em desuso, pelos usuários das unidades básicas de saúde no município de Juína. - - |
APROVADO projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: 13/2021
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 686
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que estabelece e dá outras providências. - - |
APROVADO projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: 14/2021
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Protocolo: 696
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta dispositivo ao art. 1.º e seu paragrafo único da lei n.º 1980 de 9 de junho de 2021, para obter autorização legislativa para firmar Termo de Comodato de bens de propriedade do Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – Departamento de Regional de Mato Grosso – SENAI/DR/MT e dá outras providências. - - |
APROVADO projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |