Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer CDHS. nº 19 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CDHS. nº 19 de 2021
Parecer Contrario n.º 19/CLJRF/2021 a proposta de Emenda n.º 01/2021 ao projeto de lei n.º 12/2021 de autoria do vereador Almir
Altera e acrescenta dispositivos ao projeto de Lei n.º 12/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos Termos de Ajuste de Conduta e Termos de Compromisso, firmados pelo município de Juína.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação