Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 em 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023

Dispõe sobre a alteração de vencimentos, com alterações de anexos e de tabelas, na Lei Complementar Municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT; Lei Complementar nº 1013/2008 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS do município de Juína; e, na Lei Complementar nº 1176/2010 que instituí o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dois Profissionais do Sistema ÚNICO de Assistência Social do município de Juína - MT e dá outras previdências.

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