Ordem do Dia/Expediente: 1 - Redação Final nº 1 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Redação Final nº 1 de 2024
REDAÇÃO FINAL
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 6/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação