Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 160 de 2024 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 160 de 2024
Indica a Sua Senhoria, o Senhor Paulo Teixeira, Ministro do MDA, ao Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura, com cópia ao Senhor Neri Geller, Secretário de Política Agrícola do MAPA, e ao Senhor Aristides Santos, Presidente da Contag Nacional, a necessidade e oportunidade de fazer intervenção e mediação junto ao Superior Tribunal de Justiça sobre o Agravo em Recurso Especial nº 2593534 – MT (2024/0075874-2).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação