Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 em 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/12/2024
Observação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL