Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 271 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 271 de 2025
Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade que avalie a adesão do Município aos editais da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, destinados a: Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas; Melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas; Execução de sistemas públicos de abastecimento de água; Execução de sistemas públicos de esgotamento sanitário; Melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais e comunidades tradicionais, inclusive quilombolas, fora do perímetro urbano. A adesão a esses editais representa oportunidade estratégica para captação de recursos federais voltados à promoção da saúde pública, do saneamento básico e da dignidade das populações mais vulneráveis do município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação