Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 370 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 370 de 2025
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a urgência de adequar as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil à Lei Estadual nº 13.028, de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, com o objetivo de evitar alterações sensoriais em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação