Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do Poder Executivo Municipal, e sobre a revisão geral anual com concessão de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/02/2026

Observação