Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Institui procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2026
Observação