SAPL - Câmara Municipal de Juína

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.463, de 27 de novembro de 2013

Altera o(a) Lei nº 644, de 29 de abril de 2002

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008

CRIA E EXTINGUE CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO E MAJORA E MINORA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DOS PLANOS DE CARGOS ESTABELECIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 1013/2008, 1016/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 644/2002, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Referência Simples
- •
- 12 Jul 2024
Vide:
Caput do Art. 84. - Lei Complementar nº 1.463, de 27 de novembro de 2013 - LEI REVOGADA

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Ficam criados no Quadro de Pessoal do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar nº 1013/2008, o seguinte cargo de carreira, de provimento efetivo, e o respectivo Grupo Ocupacional "PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 30 HORAS".

NOME DO CARGO	JORNADA	GRUPO OCUPACIONAL
FISIOTERAPEUTA	30 horas semanais	Profissional de Nível Superior do SUS

Art. 2º.

Ficam criados no Quadro de Pessoal do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar nº 1013/2008, o seguinte cargo de provimento temporário, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para atender o Centro de Especialização Odontológica - CEO:

NOME DO CARGO	JORNADA	CONVÊNIO/PROGRAMA
TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA	40 horas semanais	Centro de Especialização Odontológica - CEO

Art. 3º.

Fica extinto do Quadro de Pessoal do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar nº 1013/2008, o cargo de carreira de FISIOTERAPEUTA, de nível superior com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, de provimento efetivo, do Grupo Operacional "PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 40 HORAS", ficando alterado, portanto, a Tabela correspondente do ANEXO II, da Lei Complementar nº 1013/2008, pela Tabela do ANEXO VI, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante.

Art. 4º.

Ficam criados no Quadro de Pessoal do Plano de Cargos instituído pela presente Lei Complementar nº 1016/2008, os seguintes cargos de carreira, de provimento efetivo, dos respectivos Grupos Ocupacionais:

NOME DO CARGO	JORNADA	GRUPO OCUPACIONAL
ENGENHEIRO SANITARISTA	40 horas semanais	Técnicos de Nível Superior
ENGENHEIRO SANITARISTA	20 horas semanais	Técnicos de Nível Superior
CONTADOR	40 horas semanais	Técnicos de Nível Superior
CONTADOR	20 horas semanais	Técnicos de Nível Superior
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	40 horas semanais	Técnico Nível Médio Profissionalizante
FISCAL DE LIMPEZA URBANA	40 horas semanais	Serviços de Fiscalização
COZINHEIRO	40 horas semanais	Serviços Elementares
GARI	40 horas semanais	Serviços Elementares
COLETOR DE LIXO	40 horas semanais	Serviços Elementares

Art. 5º.

Fica criado no Quadro de Pessoal do Plano de Cargos instituído pela presente Lei Municipal nº 644/2002, o seguinte cargo de carreira, de provimento efetivo:

NOME DO CARGO	JORNADA
Zelador de Estação de Tratamento de Esgoto	40 horas semanais

Art. 6º.

Ficam majorados o número de vagas dos seguintes cargos do Quadro de Pessoal do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar nº 1013/2008:

NOME DO CARGO	JORNADA	GRUPO OCUPACIONAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	40 horas semanais	Técnico do SUS Nível Médio Profissionalizante
FONOAUDIÓLOGO	40 horas semanais	Profissional de Nível Superior do SUS
NUTRICIONISTA	40 horas semanais	Profissional de Nível Superior do SUS
PSICOLOGO	40 horas semanais	Profissional de Nível Superior do SUS
ASSISTENTE SOCIAL	40 horas semanais	Profissional de Nível Superior do SUS

Art. 7º.

Ficam majorados o número de vagas dos seguintes cargos do Quadro de Pessoal do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar nº 1016/2008:

NOME DO CARGO	JORNADA	GRUPO OCUPACIONAL
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO	40 horas semanais	Técnicos de Nível Superior
AGENTE ADMINISTRATIVO II	40 horas semanais	Serviços Administrativos
OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA DE PNEU	40 horas semanais	Serviços Operacionais
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA	40 horas semanais	Serviços Operacionais
OPERADOR DE MOTOR SERRA	40 horas semanais	Serviços Operacionais
SOLDADOR	40 horas semanais	Serviços Operacionais
TORNEIRO MECÂNICO	40 horas semanais	Serviços Operacionais
ELETRICISTA PREDIAL	40 horas semanais	Serviços Operacionais
MOTORISTA II	40 horas semanais	Serviços Operacionais
FISCAL DE TRANSITO	40 horas semanais	Serviços de Fiscalização
TÉCNICO AGRÍCOLA	40 horas semanais	Técnico Nível Médio Profissionalizante

Art. 8º.

Fica minorado o cargo de carreira de AGENTE ADMINISTRATIVO I, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar nº 1016/2008:

Art. 9º.

O número de vagas, o vencimento e a habilitação para admissão dos cargos criados pela presente Lei Complementar, estão constantes no ANEXO I, da Lei Complementar nº 1013/2008, no ANEXO I, da Lei Complementar nº 1016/2008 e no ANEXO I, da Lei Municipal nº 644/2002, que ficam, respectivamente, alterados pelos ANEXOS I, II e III, da presente Lei Complementar, que passam dessa a ser partes integrantes.

Art. 10.

As vagas dos cargos majoradas e minorada pela presente Lei Complementar, já estão computadas no ANEXO I, da Lei Complementar nº 1013/2008 e no ANEXO I, da Lei Complementar nº 1016/2008, da forma como ficam, respectivamente, alterados pelos ANEXOS I e II, da presente Lei Complementar.

Art. 11.

Os ANEXOS I e II, da Lei Municipal nº 644/2002, que organiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal - DAES, ficam alterados, respectivamente, da forma como estabelecidos pelos ANEXOS III e IV, da presente Lei Complementar, que passam dessa a ser partes integrantes.

Art. 12.

Em decorrência da criação do cargo de carreira de FISIOTERAPEUTA, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, de provimento efetivo, e do Grupo Ocupacional "PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 30 HORAS", fica acrescentada a Tabela deste citado Grupo ao ANEXO II, da Lei Complementar nº 1013/2008, conforme estabelecida no ANEXO V, da presente Lei Complementar, que passa dessa a ser parte integrante.

Art. 13.

Em decorrência da criação dos cargos de carreira de ENGENHEIRO SANITARISTA, CONTADOR, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, FISCAL DE LIMPEZA URBANA, COZINHEIRO, GARI E COLETOR DE LIXO, de provimento efetivo, ficam alteradas as Tabelas dos Grupos Ocupacionais "TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR 20 E 40 HORAS", "TÉCNICO NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 40 HORAS", "SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 40 HORAS" e "SERVIÇOS ELEMENTARES 40 HORAS", do ANEXO III, da Lei Complementar nº 1016/2008, da forma como estabelecidas no ANEXO VII, da presente Lei Complementar, que passa dessa a ser parte integrante.

Art. 14.

Os seguintes cargos de provimento em comissão, de dedicação integral à disposição da Administração, e o cargo de carreira de MONITOR DE CURSOS, de provimento efetivo, do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar Municipal nº 1016/2008, permanecerão neste Plano mencionado até a promulgação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT a ser instituído por Lei Complementar Municipal, depois serão transpostos para o regime deste Novo Plano de Cargos:

I –

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

II –

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL;

III –

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - ESPECIAL PARA MULHER;

IV –

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL;

V –

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL;

VI –

COORDENADOR DE POLÍTICA PÚBLICA ESPECIAL PARA MULHER;

VII –

COORDENADOR DE PROMOÇÃO SOCIAL;

VIII –

COORDENADOR DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;

IX –

ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES; e,

X –

ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.

Parágrafo único

Com a promulgação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT, a Tabela "B", do ANEXO I, e o ANEXO II, da Lei Complementar Municipal nº 1016/2008, passarão a vigorar como estabelecidos no ANEXO VIII, da presente Lei Complementar, que dessa passa a ser parte integrante.

Art. 15.

O provimento dos cargos criados por esta Lei Complementar fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender ás projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como á existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, conforme determina o § 1º, do art. 169, da Constituição Federal.

Parágrafo único

O provimento dos cargos dar-se-á de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária, em consonância com o disposto no caput deste artigo.

Art. 16.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei Complementar, se necessário, por Decreto do Executivo, bem como baixar os atos regulamentares que se fizerem necessários, no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.

Art. 17.

As despesas oriundas da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 18.

Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias e proceder á inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 19.

Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 20.

Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Juína/MT, em 05 de Julho de 2010.

ALTIR ANTÔNIO PERUZZO

Prefeito Municipal

- Nota Explicativa
- •
- Elio
- •
- 30 Jun 2022
TEXTO ORIGINAL -
Este texto não substitui o original publicado em diário oficial.

Anexo I

ANEXO I

Lei Complementar nº 1013/2008

DO QUADRO DE PESSOAL DO SUS

a) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO		VENCIMENTO INICIAL/R$	VAGAS
PROFISSIONAL DE NÍVE SUPERIOR DO SUS 40 HORAS	Biólogo		3.483,29	02
	Bioquímico		3.483,29	10
	Enfermeiro		3.483,29	10
	Engenheiro Sanitarista		3.483,29	02
	Farmacêutico		3.483,29	05
	Fonoaudiólogo		3.483,29	08
	Médico		3.483,29	08
	Nutricionista		3.483,29	05
	Odontólogo		3.483,29	06
	Psicólogo		3.483,29	05
	Terapeuta Ocupacional		3.483,29	03
	Assistente Social		3.483,29	06
	TOTAL DE VAGAS			70

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO		VENCIMENTO INICIAL/R$	VAGAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS	Fisioterapeuta		2.612,47	08
30 HORAS	TOTAL DE VAGAS			08

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL/RS		VAGAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 20 HORAS	Biólogo	1.741,65		02
	Bioquímico	1.741,65		15
	Enfermeiro	1.741,65		10
	Engenheiro Sanitarista	1.741,65		02
	Farmacêutico	1.741,65		05
	Fisioterapeuta	1.741,65		08
	Fonoaudiólogo	1.741,65		05
	Médico	1.741,65		08
	Nutricionista	1.741,65		03
	Odontólogo	1.741,65		06
	Psicólogo	1.741,65		04
	Terapeuta Ocupacional	1.741,65		03
	Assistente Social	1.741,65		04
	TOTAL DE VAGAS			75

GRUPO OCUPACIONAL		VENCIMENTO INICIAL/RS		VAGAS
TÉCNICO DO SUS NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE	Microscopista	574,00		10
	Técnico de Enfermagem	574,00		150
	Técnico de Higiene Dental	574,00		10
	Técnico de Laboratório	580,90		10
40 HORAS	TOTAL DE VAGAS			180
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL/RS		VAGAS
TÉCNICO DO SUS NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 24 HORAS	Técnico de Radiologia	580,90		10
	TOTAL DE VAGAS			10

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL/R$		VAGAS
ASSISTENTE DO SUS NÍVEL MÉDIO (EMC) E NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (EFC) 40 HORAS	Auxiliar de Consultório Dentário (EFC)	510,00		10
	Atendente de Recepção Hospitalar (EFC)	510,00		35
	Auxiliar de Enfermagem (EMC)	510,00		35
	Fiscal Sanitário (EMC)	840,87		10
	Operador de Raios X (EMC)	510,00		03
	Borrifador	510,00		10
	TOTAL DE VAGAS			103

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO VENCIMENTO INICIAL/R$			VAGAS
APOIO À PREVENÇÃO DE DOENÇAS NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (EFC) 40 HORAS	Agente Comunitário de Saúde	510,00		110
	Agente de Combate às Endemias	606,64		30
	TOTAL DE VAGAS			140

b) CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO GRUPO OCUPACIONAL PARA ATENDER CONVÊNIOS E PROGRAMAS DE SAÚDE 40 HORAS

NOME DO CARGO	CONVÊNIO/PROGRAMA		HABILITAÇÃO	VENCIMENTO/RS	VAGAS
Médico	PSF	Nível Superior		9.340,64	13
Enfermeiro	PSF	Nível Superior		3.792,92	15
Médico	CAPS	Nível Superior		9.340,64	01
Enfermeiro	CAPS	Nível Superior		3.792,92	01
Assistente Social	CAPS	Nível Superior		3.483,31	01
Auxiliar de Enfermagem	CAPS	Nível Médio		510,00	01
Artesão	CAPS	Nível Médio Profissionalizante		589,45	01
Enfermeiro	PACS	Nível Superior		3,792,92	01
Odontólogo	Saúde Bucal	Nível Superior		3.483,31
Auxiliar de Consultório Dentário	Saúde Bucal	Nível Fundamental		510,00	13
Médico	PSF Indígena	Nível Superior		9.871,20	02
Odontólogo	PSF Indígena	Nível Superior		4.935,60	02
Enfermeiro Coordenador do Pólo	PSF Indígena	Nível Superior		3.838,80	01
Enfermeiro	PSF Indígena	Nível Superior		4.935,60	03
Técnico de Enfermagem	PSF Indígena	Nível Médio Profissionalizante		1.645,20	15
Técnico de Enfermagem do Pólo	PSF Indígena	Nível Médio Profis.		1.096,80	13
Agente Indígena de Saúde	PSF Indígena	Nível Fundamental		510,00	35
Agente Indígena de Saneamento	PSF Indígena	Nível Fundamental		510,00	20
Técnico em Prótese Dentária	Centro de Especialização Odontológica - CEO	Nível Médio Profissionalizante		574,00	03
TOTAL DE VAGAS					144

Anexo II

ANEXO I
Lei Complementar nº 1016/2008
DO QUADRO DE PESSOAL GERAL

a) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CARREIRA

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL/R$		VAGAS
TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS	Arquiteto	3.483,29		02
	Assistente Social	3.483,29		10
	Economista	3.483,29		01
	Engenheiro Agrícola	3.483,29		02
	Engenheiro Agrônomo	3.483,29		03
	Engenheiro Civil	3.483,29		02
	Engenheiro Florestal	3.483,29		02
	Médico Veterinário	3.483,29		10
	Psicólogo	3.483,29		05
	Topógrafo	3.483,29		04
	Zootecnista	3.483,29		02
	Engenheiro Sanitarista	3.483,29		04
	Contador	3.483,29		03
	TOTAL DE VAGAS			51
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO		VENCIMENTO INICIAL/R$	VAGAS
TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR 20 HORAS	Arquiteto		1.741,65	01
	Assistente Social		1.741,65	10
	Economista		1.741,65	01
	Engenheiro Agrícola		1.741,65	02
	Engenheiro Agrônomo		1.741,65	03
	Engenheiro Civil		1.741,65	02
	Engenheiro Florestal		1.741,65	02
	Médico Veterinário		1.741,65	10
	Psicólogo		1.741,65	04
	Topógrafo		1.741,65	04
	Zootecnista		1.741,65	02
	Engenheiro Sanitarista		1.741,65	04
	Contador		1.741,65	03
	TOTAL DE VAGAS			48
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO		VENCIMENTO INICIAL/R$	VAGAS
TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS	Agente de Arrecadação e Fiscalização		1.741,65	01
	Auditor de Controle Interno		4.905,07	05
	TOTAL DE VAGAS			06
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO		VENCIMENTO INICIAUR$	VAGAS
TÉCNICOS DE NÍVEL PROFISSIONALIZANTE 40 HORAS	Técnico Agrícola		623,98	15
	Técnico de Controle Interno		1.630,15	02
	Técnico de Contabilidade		670,25	01
	Técnico de Segurança do Trabalho		623,98	02
	TOTAL DE VAGAS			20
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAUR$		VAGAS
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 40 HORAS	Fiscal de Obras	840,87		08
	Fiscal de Tributos	840,87		18
	Fiscal de Trânsito	840,87		04
	Fiscal de Limpeza Urbana	840,87		10
	TOTAL DE VAGAS			40
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAUR$				VAGAS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 40 HORAS	Agente Administrativo II	670,25				75
	Agente Administrativo I	540,80				20
	Recepcionista	510,00			15
	Supervisor Escolar	580,90			01
	TOTAL DE VAGAS				111
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO		VENCIMENTO INICIAUR$		VAGAS
SERVIÇOS OPERACIONAIS 40 HORAS	Auxiliar de Topografia		580,90		08
	Desenhista		510,00		06
	Mecânico		807,00		20
	Funileiro		807,00		04
	Operador de Motoniveladora		587,87		12
	Operador de Pá Carregadeira		587,87		12
	Operador de Trator de Esteiras		587,87		04
	Operador de Retroescavadeira de Pneu		587,87			04
	Operador de Escavadeira Hidráulica		587,87			04
	Operador de Moto Serra		587,87			04
	Operador de Rolo Compactador		587,87			04
	Pedreiro		587,87			10
	Soldador		807,00			04
	Torneiro Mecânico		807,00			04
	Borracheiro		540,80			05
	Lubrificador		540,80			05
	Vigia		510,00			50
	Eletricista Predial		549,17			05
	Eletricista de Veículos		549,17			02
	Operador de Trator Agrícola		549,17			07
	Carpinteiro		549,17			10
	Pintor		549,17			06
	Marceneiro		549,17			06
	Motorista 1		540,80			25
	Motorista II		549,17			40
	TOTAL DE VAGAS					261

GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO INICIAUR$				VAGAS
SERVIÇOS ELEMENTARES 40 HORAS	Auxiliar de Serviços Gerais	510,00				250
	Contínuo	510,00				10
	Monitor de Cursos	510,00				10
	Cozinheiro	510,00				10
	Gari	510,00				50
	Coletor de Lixo	510,00				50
	Total de vagas					380

b) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CONFIANÇA

VAGAS	NOME DO CARGO CATEGORIA		JORNADA	CÓDIGO GRATIFICAÇÃO
01	Chefe de Gabinete	Direção Geral	Dedicação Integral	DAG	-
08	Secretário	Direção Geral	Dedicação Integral	DAG	-
01	Chefe do Escritório de Apoio Administrativo - Cuiabá	Direção Geral	Dedicação Integral	DAG	-
01	Chefe da Unidade de Controle Interno	Direção Geral	Dedicação Integral	DAG	-
01	Assessor Jurídico do Município	Direção Geral	20 horas Semanais	DAG	+ 20 horas/70%
08	Supervisor	Supervisão	Dedicação Integral	DAS-6	20%
01	Administrador	Administração	Dedicação Integral	DAS-5	20%
19	Assessor	Assessoria	Dedicação Integral	DAS-4	20%
48	Diretor	Direção	Dedicação Integral	DAS-3	20%
16	Chefe de Divisão	Chefia	Dedicação Integral	DAS-2	20%
	Coordenador	Coordenação	Dedicação Integral	DAS-2	20%
10	Assistente	Assistência	Dedicação Integral	DAS-1	20%

Anexo III

ANEXO I
Lei nº 644/2002 QUADRO DE PESSOAL DO PAES

a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NOME DO CARGO	JORNADA	VENCIMENTO/R$	GF	VAGAS
Diretor	Dedicação integral	Nível de Secretário	-	01
Assessor Jurídico do DAES	20 horas Semanais	3.033,33	-	01
Contador	40 horas Semanais	2.106,01	-	01
Encarregado do DADM	Dedicação integral	2.106,01	Até 60%	01
Chefe DICOM	Dedicação integral	1.358,47	Até 40%	01
Chefe DIREX	Dedicação integral	1.358,47	Até 40%	01
Técnico em Contabilidade	40 horas Semanais	1.358,47	-	01
Encarregado do DETC	Dedicação integral	2.106,01	Até 60%	01
Chefe do DILAB	Dedicação integral	1.358,47	Até 40%	01
Chefe da DIPRO	Dedicação integra!	1.358,47	Até 40%	01
Encarregado do DOPE	Dedicação integrai	2.106,01	Até 60%	01
Chefe das DIAES	Dedicação integral	1.358,47	Até 40%	01

GF - Gratificação Funcional: Percentual Sobre o Vencimento Básico.
b) CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO

NOME DO CARGO	JORNADA	VENCIMENTO/R$	HABILITAÇÃO	VAGAS
Técnico Químico	40 horas Semanais	1.128,46	Nível Médio Profissionalizante	01
Agente administrativo II	40 horas Semanais	678,36	Nível Médio	02
Fiscal de Consumo	40 horas Semanais	678,36	Nível Médio	03
Agente Administrativo 1	40 horas Semanais	564,25	Nível Fundamental	01
Auxiliar de laboratório	40 horas Semanais	564,25	Nível Fundamental	01
Leiturista	40 horas Semanais	564,25	Nível Fundamental	04
Operador de Estação de Tratamento de Água	40 horas Semanais	936,86	Nível Fundamental	05
Motorista de caminhão	40 horas Semanais	587,87	Alfabetizado - CNH "D"	02
Motorista de veículos leves	40 horas Semanais	587,87	Alfabetizado - CNH "D"	02
Operador de maguinas	40 horas Semanais	587,87	Alfabetizado - CNH "D"	03
Vigia	40 horas Semanais	540,80	alfabetizado	04
Pedreiro	40 horas Semanais	587,87	Alfabetizado	02
Mecânico	40 horas Semanais	587,87	Alfabetizado	01
Assistente de serviços gerais	40 horas Semanais	564,25	Alfabetizado	07
Zelador de Estação de Tratamento de Esgoto	40 horas Semanais	564,25	Alfabetizado	03
Encanador	40 horas Semanais	752,33	Alfabetizado	05
Operador de bomba	40 horas Semanais	752,33	Alfabetizado	04

Anexo IV

ANEXO II

Lei nº 644/2002

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CARREIRA - PAES

AGENTE ADMINISTRATIVO II E FISCAL DE CONSUMO
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO/R$
A	1	678,36
	2	686,50
	3	694,74
	4	703,08
	5	711,51
	6	720,05
	7	728,69
B	8	737,43
	9	746,28
	10	755,24
	11	764,30
	12	773,47
	13	782,76
C	14	792,15
	15	801,65
	16	811,27
	17	821,01
	18	830,86
	19	840,83
	20	850,92
AGENTE ADMINISTRATIVO I, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS, ZELADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E LEITURISTA
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO/R$
A	1	564,25
	2	571,02
	3	577,87
	4	584,81
	5	591,82
	6	598,93
	7	606,11
B	8	613,39
	9	620,75
	10	628,20
	11	635,73
	12	643,36
	13	651,08
c	14	658,90
	15	666,80
	16	674,81
	17	682,90
	18	691,10
	19	699,39
	20	707,78
	VIGIA
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO R$
A	1	540,80
	2	547,29
	3	553,86
	4	560,50
	5	567,23
	6	574,04
	7	580,92
B	8	587,92
	9	594,95
	10	602,09
	11	609,31
	12	616,63
	13	624,03
C	14	631,51
	15	639,09
	16	646,76
	17	654,52
	18	662,38
	19	670,32
	20	678,37
TÉCNICO Químico
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO/R$
A	1	1.128,46
	2	1.142,01
	3	1.155,71
	4	1.169,58
	5	1.183,61
	6	1.197,82
	7	1.212,19
B	8	1.226,74
	9	1.241,46
	10	1.256,36
	11	1.271,43
	12	1.286,69
	13	1.302,13
C	14	1.317,75
	15	1.333,57
	16	1.349,57
	17	1.365,77
	18	1.382,15
	19	1.398,74
	20	1.415,53
MOTORISTA DE CAMINHÃO, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, OPERADOR DE MÁQUINAS, PEDREIRO E MECÂNICO
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO/R$
A	1	587,87
	2	594,93
	3	602,07
	4	609,29
	5	616,60
	6	624,00
	7	631.49
B	8	639,07
	9	646,74
	10	654,50
	11	662,35
	12	670,30
	13	678,34
C	14	686,48
	15	694,72
	16	703,06
	17	711,50
	18	720,03
	19	728,67
	20	737,42
ENCANADOR E OPERADOR DE BOMBA
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO/R$
A	1	752,33
	2	761,36
	3	770,49
	4	779,74
	5	789,09
	6	798,56
	7	808,15
B	8	817,84
	9	827,66
	10	837,59
	11	847,64
	12	857,81
	13	868,11
C	14	878,52
	15	889,07
	16	899,74
	17	910,53
	18	921,46
	19	932,52
	20	943,71
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO R$
A	1	936,86
	2	948,11
	3	959,48
	4	971,00
	5	982,65
	6	994,44
	7	1.006,38
B	8	1.018,45
	9	1.030,67
	10	1.043,04
	11	1.055,56
	12	1.068,22
	13	1.081,04
C	14	1 094.02
	15	1.107,14
	16	1.120,43
	17	1.133,87
	18	1.147,48
	19	1.161,25
	20	1.175,19

Anexo V

ANEXO II
Lei Complementar nº 1013/2008

TABELAS DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 30 HORAS
FISIOTERAPEUTA
CLASSE	A	B	C	D	E
CLASSE	Ens. Superior Completo	Especialista	Especialista/ 360hs	Mestrado	Doutorado
NÍVEL	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
1	2.612,47	2.743,09	2.873,72	3.004,34	3.134,96
2	2.664,72	2.797,96	2.931,19	3.064,43	3.197,66
3	2.718,01	2.853,91	2.989,82	3.125,72	3.261,62
4	2.772,37	2.910,99	3.049,61	3.188,23	3.326,85
5	2.827,82	2.969,21	3.110,60	3.251,99	3.393,39
6	2.884,38	3.028,60	3.172,82	3.317,03	3.461,25
7	2.942,07	3.089,17	3.236,27	3.383,38	3.530,48
8	3.000,91	3.150,95	3.301,00	3.451,04	3.601,09
9	3.060,92	3.213,97	3.367,02	3.520,06	3.673,11
10	3.122,14	3.278,25	3.434,36	3.590,47	3.746,57
11	3.184,59	3.343,82	3.503,04	3.662,27	3.821,50
12	3.248,28	3.410,69	3.573,11	3.735,52	3.897,93
13	3.313,24	3.478,91	3.644,57	3.810,23	3.975,89
14	3.379,51	3.548,48	3.717,46	3.886,43	4.055,41
15	3.447,10	3.619,45	3.791,81	3.964,16	4.136,52
16	3.516,04	3.691,84	3.867,64	4.043,45	4.219,25
17	3.586,36	3.765,68	3.945,00	4.124,32	4.303,63
18	3.658,09	3.840,99	4.023,90	4.206,80	4.389,71
19	3.731,25	3.917,81	4.104,38	4.290,94	4.477,50
20	3.805,88	3.996,17	4.186,46	4.376,76	4.567,05
21	3.881,99	4.076,09	4.270,19	4.464,29	4.658,39
22	3.959,63	4.157,61	4.355,60	4.553,58	4.751,56
23	4.038,83	4.240,77	4.442,71	4.644,65	4.846,59
24	4.119,60	4.325,58	4.531,56	4.737,54	4.943,52
25	4.201,99	4.412,09	4.622,19	4.832,29	5.042,39
26	4.286,03	4.500,34	4.714,64	4.928,94	5.143,24
27	4.371,75	4.590,34	4.808,93	5.027,52	5.246,11
28	4.459,19	4.682,15	4.905,11	5.128,07	5.351,03
29	4.548,37	4.775,79	5.003,21	5.230,63	5.458,05
30	4.639,34	4.871,31	5.103,28	5.335,24	5.567,21
31	4.732,13	4.968,73	5.205,34	5.441,95	5.678,55
32	4.826,77	5.068,11	5.309,45	5.550,79	5.792,12
33	4.923,31	5.169,47	5.415,64	5.661,80	5.907,97
34	5.021,77	5.272,86	5.523,95	5.775,04	6.026,13
35	5.122,21	5.378,32	5.634,43	5.890,54	6.146,65

Anexo VI

ANEXO II
Lei Complementar nº 1013/2008

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 40 HORAS
BIÓLOGO, BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO SANITARISTA, FARMACÊUTICO, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL
CLASSE NÍVEL	A	B	C	D	E
	Ens. Superior Completo	Especialista	Especialista/360hs	Mestrado	Doutorado
	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
1	3.483,29	3.657,45	3.831,62	4.005,78	4.179,95
2	3.552,96	3.730,60	3.908,25	4.085,90	4.263,55
3	3.624,01	3.805,22	3.986,42	4.167,62	4.348,82
4	3.696,50	3.881,32	4.066,14	4.250,97	4.435,79
5	3.770,43	3.958,95	4.147,47	4.335,99	4.524,51
6	3.845,83	4.038,13	4.230,42	4.422,71	4.615,00
7	3.922,75	4.118,89	4.315,03	4.511,16	4.707,30
8	4.001,21	4.201,27	4.401,33	4.601,39	4.801,45
9	4.081,23	4.285,29	4.489,35	4.693,41	4.897,48
10	4.162,85	4.371,00	4.579,14	4.787,28	4.995,42
11	4.246,11	4.458,42	4.670,72	4.883,03	5.095,33
12	4.331,03	4.547,58	4.764,14	4.980,69	5.197,24
13	4.417,65	4.638,54	4.859,42	5.080,30	5.301,18
14	4.506,01	4.731,31	4.956,61	5.181,91	5.407,21
15	4.596,13	4.825,93	5.055,74	5.285,55	5.515,35
16	4.688,05	4.922,45	5.156,85	5.391,26	5.625,66
17	4.781,81	5.020,90	5.259,99	5.499,08	5.738,17
18	4.877,45	5.121,32	5.365,19	5.609,06	5.852,94
19	4.975,00	5.223,75	5.472,50	5.721,25	5.970,00
20	5.074,50	5.328,22	5.581,95	5.835,67	6.089,39
21	5.175,99	5.434,78	5.693,58	5.952,38	6.211,18
22	5.279,51	5.543,48	5.807,46	6.071,43	6.335,41
23	5.385,10	5.654,35	5.923,61	6.192,86	6.462,11
24	5.492,80	5.767,44	6.042,08	6.316,72	6.591,36
25	5.602,65	5.882,79	6.162,92	6.443,05	6.723,18
26	5.714,71	6.000,44	6.286,18	6.571,91	6.857,65
27	5.829,00	6.120,45	6.411,90	6.703,35	6.994,80
28	5.945,58	6.242,86	6.540,14	6.837,42	7.134,70
29	6.064,49	6.367,72	6.670,94	6.974,17	7.277,39
30	6.185,78	6.495,07	6.804,36	7.113,65	7.422,94
31	6.309,50	6.624,97	6.940,45	7.255,92	7.571,40
32	6.435,69	6.757,47	7.079,26	7.401,04	7.722,83
33	6.564,40	6.892,62	7.220,84	7.549,06	7.877,28
34	6.695,69	7.030,47	7.365,26	7.700,04	8.034,83
35	6.829,60	7.171,08	7.512,56	7.854,04	8.195,52

Anexo VII

ANEXO III
Lei Complementar nº 1016/2008

TABELAS DE VENCIMENTOS E MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

20 HORAS

ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, ECONOMISTA, ENGENHEIRO AGRÍCOLA, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO FLORESTAL, ENGENHEIRO SANITARISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, PSICÓLOGO, TOPÓGRAFO E ZOOTECNISTA.

CLASSE	A					B				C				D			E
	Ens. Superior Completo					Especialista				Especialista/360hs				Mestrado			Doutorado

NÍVEL	Vencimento/R$					Vencimento/R$				Vencimento/R$				Vencimento/R$			Vencimento/R$
1	1.741,65					1.828,74				1.915,82				2.002,90			2.089,98
2	1.776,49					1.865,31				1.954,13				2.042,96			2.131,78
3	1.812,02					1.902,62				1.993,22				2.083,82			2.174,42
4	1.848,26					1.940,67				2.033,08				2.125,49			2.217,91
5	1.885,22					1.979,48				2.073,74				2.168,00			2.262,26
6	1.922,93					2.019,07				2.115,22				2.211,36			2.307,51
7	1.961,38					2.059,45				2.157,52				2.255,59			2.353,66
8	2.000,61					2.100,64				2.200,67				2.300,70			2.400,73
9	2.040,62					2.142,65				2.244,69				2.346,72			2.448,75
10	2.081,44					2.185,51				2.289,58				2.393,65			2.497,72
11	2.123,06					2.229,22				2.335,37				2.441,52			2.547,68
12	2.165.53					2.273,80				2.382,08				2.490,36			2.598,63
13			2.208,84			2.319,28					2.429,72			2.540,16			2.650,60
14			2.253,01			2.365,66					2.478,31			2.590,97			2.703,62
15		2.298,07			2.412,98						2.527,88			2.642,78			2.757,69
16		2.344,04			2.461,24						2.578,44			2.695,64			2.812,84
17		2.390,92				2.510,46					2.630,01				2.749,55		2.869,10
18		2.438,73				2.560,67					2.682,61				2.804,54		2.926,48
19		2.487,51				2.611,88					2.736,26				2.860,64		2.985,01
20		2.537,26				2.664,12					2.790,98				2.917,85		3.044,71
21		2.588,00				2.717,40					2.846,80				2.976,20		3.105,60
22		2.639,76				2.771,75					2.903,74				3.035,73		3.167,72
23		2.692,56				2.827,19					2.961,82				3.096,44		3.231,07
24		2.746,41				2.883,73					3.021,05				3.158,37		3.295,69
25		2.801,34				2.941,41					3.081,47				3.221,54		3.361,61
26		2.857,37				3.000,23					3.143,10				3.285,97		3.428,84
27		2.914,51				3.060,24					3.205,96				3.351,69		3.497,42
28		2.972,80				3.121,44					3.270,08				3.418,72		3.567,36
29		3.032,26				3.183,87					3.335,49				3.487,10		3.638,71
30			3.092,90				3.247,55				3.402,19				3.556,84		3.711,49
31			3.154,76				3.312,50					3.470,24			3.627,98		3.785,72
32			3.217,86				3.378,75					3.539,64			3.700,54		3.861,43
33			3.282,22				3.446,33					3.610,44			3.774,55		3.938,66
34			3.347,86					3.515,25				3.682,65			3.850,04		4.017,43
35			3.414,82					3.585,56				3.756,30			3.927,04		4.097,78
40 HORAS
ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, ECONOMISTA, ENGENHEIRO AGRÍCOLA, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO FLORESTAL, ENGENHEIRO SANITARISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, PSICÓLOGO, TOPÓGRAFO E ZOOTECNISTA.
CLASSE NÍVEL				A					B				C			D		E
				Ens. Superior Completo					Especialista				Especialista/360hs			Mestrado		Doutorado
				Vencimento/R$					Vencimento/R$				Vencimento/R$			Vencimento/R$		Vencimento/R$
1				3.483,29					3.657,46				3.831,62			4.005,79		4.179,95
2				3.552,96					3.730,61				3.908,26			4.085,90		4.263,55
3				3.624,02					3.805,22				3.986,42			4.167,62		4.348,82
4				3.696,50					3.881,32				4.066,15			4.250,97		4.435,80
5				3.770,43					3.958,95				4.147,47			4.335,99		4.524,52
6				3.845,84					4.038,13				4.230,42			4.422,71		4.615,01
7				3.922,76					4.118,89				4.315,03			4.511,17		4.707,31
8				4.001,21					4.201,27				4.401,33			4.601,39		4.801,45
9				4.081,23					4.285,30				4.489,36			4.693,42		4.897,48
10				4.162,86					4.371,00				4.579,14			4.787,29		4.995,43
11				4.246,12					4.458,42				4.670,73			4.883,03		5.095,34
12				4.331,04					4.547,59				4.764,14			4.980,69		5.197,25
13				4.417,66					4.638,54				4.859,43			5.080,31		5.301,19
14				4.506,01					4.731,31				4.956,61			5.181,91		5.409,21
15				4.596,13					4.825,94				5.055,75			5.285,55		5.515,36
16				4.688,06					4.922,46				5.156,86			5.391,26		5.625,67
17				4.781,82					5.020,91				5.260,00			5.499,09		5.738,18
18				4.877,45					5.121,33				5.365,20			5.609,07		5.852,94
19				4.975,00					5.223,75				5.472,50			5.721,25		5.970,00
20				5.074,50					5.328,23				5.581,95			5.835,68		6.089.40
21				5.175,99					5.434,79				5.693,59			5.952,39		6.211,19
22				5.279,51					5.543,49				5.807,46			6.071,44		6.335,41
23				5.385,10					5.654,36				5.923,61			6.192,87		6.462,12
24				5.492,80					5.767,44				6.042,08			6.316,72		6.591,36
25				5.602,66					5.882,79				6.162,93			6.443,06		6.723,19
26				5.714,71					6.000,45				6.286,18			6.571,92		6.857,66
27				5.829,01					6.120,46				6.411,91			6.703,36		6.994,81
28				5.945,59					6.242,87				6.540,15			6.837,43		7.134,71
29				6.064,50					6.367,72				6.670,95			6.974,17		7.277,40
30				6.185,79					6.495,08				6.804,37			7.113,66		7.422,95
31				6.309,51					6.624,98				6.940,46			7.255,93		7.571,41
32				6.435,70					6.757,48				7.079,26			7.401,05		7.722,83
33				6.564,41					6.892,63				7.220,85			7.549,07		7.877,29
34				6.695,70					7.030,48				7.365,27			7.700,05		8.034,84
35				6.829,61					7.171,09				7.512,57			7.854,05		8.195,53
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE TRANSITO E FISCAL DE LIMPEZA URBANA

CLASSE	A	B	C	D	E
CLASSE	Ens. Médio Completo	Ensino Médio Completo+260h	360h/Esp. N. Téc.	Ens. Superior Completo	C. Especialização
NÍVEL	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
1	840,87	882,92	924,96	967,00	1.009,05
2	857,69	900,57	943,46	986,34	1.029,23
3	874,84	918,59	962,33	1.006,07	1.049,81
4	892,34	936,96	981,57	1.026,19	1.070,81
5	910,19	955,70	1.001,21	1.046,72	1.092,23
6	928,39	974,81	1.021,23	1.067,65	1.114,07
7	946,96	994,31	1.041,66	1.089,00	1.136,35
8	965,90	1.014,19	1.062,49	1.110,78	1.159,08
9	985,22	1.034,48	1.083,74	1.133,00	1.182,26
10	1.004,92	1.055,17	1.105,41	1.155,66	1.205,90
11	1.025,02	1.076,27	1.127,52	1.178,77	1.230,02
12	1.045,52	1.097,80	1.150,07	1.202,35	1.254,62
13	1.066,43	1.119,75	1.173,07	1.226,39	1.279,72
14	1.087,76	1.142,15	1.196,53	1.250,92	1.305,31
15	1.109,51	1.164,99	1.220,47	1.275,94	1.331,42
16	1.131,70	1.188,29	1.244,87	1.301,46	1.358,04
17	1.154,34	1.212,05	1.269,77	1.327,49	1.385,21
18	1.177,42	1.236,30	1.295,17	1.354,04	1.412,91
19	1.200,97	1.261,02	1.321,07	1.381,12	1.441,17
20	1.224,99	1.286,24	1.347,49	1.408,74	1.469,99
21	1.249,49	1.311,97	1.374,44	1.436,92	1.499,39
22	1.274,48	1.338,21	1.401,93	1.465,65	1.529,38
23	1.299,97	1.364,97	1.429,97	1.494,97	1.559,97
24	1.325,97	1.392,27	1.458,57	1.524,87	1.591,17
25	1.352,49	1.420,12	1.487,74	1.555,36	1.622,99
26	1.379,54	1.448,52	1.517,49	1.586,47	1.655,45
27	1.407,13	1.477,49	1.547,84	1.618,20	1.688,56
28	1.435,27	1.507,04	1.578,80	1.650,57	1.722,33
29	1.463,98	1.537,18	1.610,38	1.683,58	1.756,78
30	1.493,26	1.567,92	1.642,59	1.717,25	1.791,91
31	1.523,12	1.599,28	1.675,44	1.751,59	1.827,75
32	1.553,59	1.631,27	1.708,95	1.786,63	1.864,30
33	1.584,66	1.663,89	1.743,12	1.822,36	1.901,59
34	1.616,35	1.697,17	1.777,99	1.858,80	1.939,62
35	1.648,68	1.731,11	1.813,55	1.895,98	1.978,41
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 40 HORAS
TÉCNICO agrícola E TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
CLASSE NÍVEL	A	B	C	D	E
	Ens. Médio Completo	Ensino Médio Completo+260h	360h/Esp.N.Téc.	Ens. Superior Completo	c. Especialização
	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
1	623,98	655,18	686,38	717,58	748,78
2	636,46	668,28	700,11	731,93	763,75
3	649,19	681,65	714,11	746,57	779,03
4	662,17	695,28	728,39	761,50	794,61
5	675,42	709,19	742,96	776,73	810,50
6	688,92	723,37	757,82	792,26	826,71
7	702,70	737,84	772,97	808,11	843,24
8	716,76	752,59	788,43	824,27	860,11
9	731,09	767,65	804,20	840,76	877,31
10	745,71	783,00	820,29	857,57	894,86
11	760,63	798,66	836,69	874,72	912,75
12	775,84	814,63	853,42	892,22	931,01
13	791,36	830,93	870,49	910,06	949,63
14	807,18	847,54	887,90	928,26	968,62
16	823,33	864,49	905,66	946,83	987,99
16	839,79	881,78	923,77	965,76	1.007,75
17	856,59	899,42	942,25	985,08	1.027,91
18	873,72	917,41	961,09	1.004,78	1.048,47
19	891,20	935,76	980,32	1.024,88	1.069,44
20	909,02	954,47	999,92	1.045,37	1.090,83
21	927,20	973,56	1.019,92	1.066,28	1.112,64
22	945,75	993,03	1.040,32	1.087,61	1.134,89
23	964,66	1.012,89	1.061,13	1.109,36	1.157,59
24	983,95	1.033,15	1.082,35	1.131,55	1.180,74
25	1.003,63	1.053,81	1.104,00	1.154,18	1.204,36
26	1.023,71	1.074,89	1.126,08	1.177,26	1.228,45
27	1.044,18	1.096,39	1.148,60	1.200,81	1.253,02
28	1.065,06	1.118,32	1.171,57	1.224,82	1.278,08
29	1.086,36	1.140,68	1.195,00	1.249,32	1.303,64
30	1.108,09	1.163,50	1.218,90	1.274,31	1.329,71
31	1.130,25	1.186,77	1.243,28	1.299,79	1.356,30
32	1.152,86	1.210,50	1.268,14	1.325,79	1.383,43
33	1.175,92	1.234,71	1.293,51	1.352,30	1.411,10
34	1.199,43	1.259,41	1.319,38	1.379,35	1.439,32
35	1.223,42	1.284,59	1.345,76	1.406,94	1.468,11
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRO. COLETOR DE LIXO E GARI
CLASSE NÍVEL	A	B	C	D	E
	Alfabetizado	150hs/Ens. Fundamental Incompleto	Ens. Fundamental Completo	150hs/Ens. Médio Incompleto	Ens. Médio Completo
	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
1	510,00	535,50	561,00	586,50	612,00
2	520,20	546,21	572,22	598,23	624,24
3	530,60	557,13	583,66	610,19	636,72
4	541,22	568,28	595,34	622,40	649,46
5	552,04	579,64	607,24	634,85	662,45
6	563,08	591,24	619,39	647,54	675,70
7	574,34	603,06	631,78	660,49	689,21
8	585,83	615,12	644,41	673,70	703,00
9	597,55	627,42	657,30	687,18	717,06
10	609,50	639,97	670,45	700,92	731,40
11	621,69	652,77	683,86	714,94	746,02
12	634,12	665,83	697,53	729,24	760,95
13	646,80	679,14	711,48	743,82	776,16
14	659,74	692,73	725,71	758,70	791,69
15	672,93	706,58	740,23	773,87	807,52
16	686,39	720,71	755,03	789,35	823,67
17	700,12	735,13	770,13	805,14	840,14
18	714,12	749,83	785,54	821,24	856,95
19	728,41	764,83	801,25	837,67	874,09
20	742,97	780,12	817,27	854,42	891,57
21	757,83	795,72	833,62	871,51	909,40
22	772,99	811,64	850,29	888,94	927,59
23	788,45	827,87	867,29	906,72	946,14
24	804,22	844,43	884,64	924,85	965,06
25	820,30	861,32	902,33	943,35	984,36
26	836,71	878,54	920,38	962,22	1.004,05
27	853,44	896,12	938,79	981,46	1.024,13
28	870,51	914,04	957,56	1.001,09	1.044,61
29	887,92	932,32	976,71	1.021,11	1.065,51
30	905,68	950,96	996,25	1.041,53	1.086,82
31	923,79	969,98	1.016,17	1.062,36	1.108,55
32	942,27	989,38	1.036,50	1.083,61	1.130,72
33	961,12	1.009,17	1.057,23	1.105,28	1.153,34
34	980,34	1.029,35	1.078,37	1.127,39	1.176,41
35	999,94	1.049,94	1.099,94	1.149,94	1.199,93

Anexo VIII

ANEXO I
Lei Complementar nº 1016/2008

DO QUADRO DE PESSOAL GERAL

a) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CARREIRA

GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO INICIAL/R$	VAGAS
SERVIÇOS ELEMENTARES 40 HORAS	Auxiliar de Serviços Gerais	510,00	250
	Continuo	510,00	10
	Cozinheiro	510,00	10
	Gari	510,00	50
	Coletor de Lixo	510,00	50
	TOTAL DE VAGAS		380

b) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CONFIANÇA

VAGAS	DESCRIÇÃO	CATEGORIA	JORNADA	REFERENCIA	GRATIFICAÇÃO
01	Chefe de Gabinete	Direção Geral	Dedicação integral	DAG	-
07	Secretário	Direção Geral	Dedicação integral	DAG	-
01	Chefe do Escritório de Apoio Administrativo - Cuiabá	Direção Geral	Dedicação integral	DAG	-
01	Chefe da Unidade de Controle Interno	Direção Geral	Dedicação integral	DAG	-
01	Assessor Jurídico do Município	Direção Geral	20 horas Semanais	DAG	+ 20 horas/70%
07	Supervisor	Supervisão	Dedicação integral	DAS-6	20%
01	Administrador	Administração	Dedicação integral	DAS-5	20%
19	Assessor	Assessoria	Dedicação integral	DAS-4	20%
44	Diretor	Direção	Dedicação integral	DAS-3	20%
14	Chefe de Divisão	Chefia	Dedicação integral	DAS-2	20%
11	Coordenador	Coordenação	Dedicação integral	DAS-2	20%
07	Assistente	Assistência	Dedicação integral	DAS-1	20%

ANEXO II
Lei Complementar nº 1016/2008

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

a) CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL

REFERÊNCIA	DESCRIÇÃO DO CARGO	SUBSÍDIO/RS
DAG	Secretário Municipal de Finanças e Administração	Lei Específica do Legislativo
DAG	Secretário Municipal de Planejamento	Lei Especifica do Legislativo
DAG	Secretário Municipal de Educação e Cultura	Lei Específica do Legislativo
DAG	Secretário Municipal de Infraestrutura	Lei Específica do Legislativo
DAG	Secretário Municipal de Saúde	Lei Específica do Legislativo
DAG	Secretário Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Ambiente	Lei Especifica do Legislativo
DAG	Secretário Municipal de Desporto, Lazer e Turismo.	Lei Específica do Legislativo
DAG	Chefe de Gabinete	Lei Específica do Legislativo
DAG	Chefe do Escritório de Apoio Administrativo/Cuiabá	Lei Específica do Legislativo
DAG	Chefe da Unidade de Controle Interno	Lei Específica do Legislativo
DAG	Assessor Jurídico	Lei Específica do Legislativo

b) CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

REFERÊNCIA	DESCRIÇÃO DO CARGO	VENCIMENTO`RS
DAS-6	Supervisor à Nível de Cultura	3.929,34
DAS-6	Supervisor à Nível de Educação	3.929,34
DAS-6	Supervisor à Nível de Saúde	3.929,34
DAS-6	Supervisor à Nível de Tesouraria	3.929,34
DAS-6	Supervisor à Nível de Contabilidade	3.929,34
DAS-6	Supervisor à Nível de Recursos Humanos	3.929,34
DAS-6	Supervisor à Nível de Estradas e Rodagem	3.929,34
DAS-6	Supervisor à Nível de Oficinas	3.929,34
DAS-5	Administrador Hospitalar	2.848,73
DAS-4	Assessor do Departamento de Administração	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Agricultura	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Asfalto	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Compras	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Comunicação e Marketing	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Contabilidade	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Desporto	2,106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Estradas de Rodagem	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Finanças e Tesouraria	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Informática	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Licitação	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Limpeza Urbana	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Oficinas	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Saúde	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Topografia	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Tributação	2.106,01
DAS-4	Assessor do Departamento de Fiscalização e dos Tributos Federais	2.106,01
DAS-4	Assessor Administrativo da Assessoria Jurídica	2.106,01
DAS-3	Diretor Administrativo de Gabinete	1.358,47
DAS-3	Diretor de Administração Hospitalar	1.358,47
DAS-3	Diretor de Alimentação Escolar	1.358,47
DAS-3	Diretor de Compras	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Controle Rural	1.358,47
DAS-3	Diretor de Convênio	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Administração	1.358,41
DAS-3	Diretor do Departamento de Agricultura	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Almoxarifado	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Apoio Administrativo/Cuiabá	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Asfalto	1,358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Cerimonial	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Comunicação e Marketing	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Controle de Tratamento Fora do Domicilio	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Contabilidade	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Controle Administrativo	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Controle Urbano	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Cultura	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Desportes	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Finanças	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Informática	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Limpeza Urbana	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Meio Ambiente	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Mineração	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Oficinas	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Patrimônio	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Planejamento	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Saúde do FMS	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Serviço Aéreo Portuário	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Tesouraria	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Topografia	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Trânsito	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Tributação	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Vigilância e Inspeção Sanitária	1.358,47
DAS-3	Diretor de Licitações	1.358,47
DAS-3	Diretor de Materiais	1.358,47
DAS-3	Diretor do Programa Saúde	1.358,47
DAS-3	Diretor do Transporte Escolar	1.358,47
DAS-3	Diretor do Departamento de Turismo	1.358,47
DAS-3	Diretor do Posto de Saúde	1.358,47
DAS-3	Diretor de Unidades de Assistência a Comunidade	1.358,47
DAS-2	Chefe da Divisão de Compras	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	747,58
DAS-2	Chefe do Departamento de Planejamento	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão Administrativa	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Apoio ao Produtor	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Coleta e Distribuição de Lixo	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Controle e Execução Orçamentária	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Cultura	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Esporte	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Fiscalização	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Fiscalização e controle	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Protocolo e Serviços Gerais	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Reflorestamento	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Serviços Congêneres	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Serviços Urbanos	747,58
DAS-2	Chefe da Divisão de Titulação	747,58
DAS-2	Coordenador à Nível de Cultura	747,58
DAS-2	Coordenador à Nível de Desporto	747,58
DAS-2	Coordenador à Nível de Educação	747,58
DAS-2	Coordenador à Nível de Saúde	747,58
DAS-2	Coordenador à Nível Hospitalar	747,58
DAS-2	Coordenador da Junta de Serviço Militar	747,58
DAS-2	Coordenador de Controle Administrativo	747,58
DAS-2	Coordenador de Gabinete	747,58
DAS-2	Coordenador de Tesouraria	747,58
DAS-2	Coordenador de Trânsito	747,58
DAS-1	Assistente à Nível Hospitalar	554,63
DAS-1	Assistente do Departamento de Administração	554,63
DAS-1	Assistente do Departamento de Informática	554,63
DAS-1	Assistente do Departamento de Comunicação e Marketing	554,63
DAS-1	Assistente do Departamento de Cultura	554,63
DAS-1	Assistente do Departamento de Educação	554,63
DAS-1	Assistente do Departamento de Saúde - FMS	554,63
DAS-1	Assistente do Departamento Financeiro	554,63
DAS-1	Assistente do Departamento de Vigilância e Inspeção Sanitária	554,63

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Juína dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Juína é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Juina, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Complementar nº 1.175, de 05 de julho de 2010