SAPL - Câmara Municipal de Juína

Organiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal DAES - Departamento de Água e Esgoto Sanitário - de Juína, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e dá outras previdências.

Art. 1º.

Esta Lei cria a Estrutura Administrativa Organizacional e o Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal DAES - Departamento de Água e Esgoto Sanitário - de Juína, Estado de Mato Grosso, criada pela Lei nº 604 de 03/07/2001.

CAPÍTULO I

DISPOSICÕES PRELIMINARES

Art. 2º.

O regime jurídico dos servidores municipais do DAES, é o regido pela Lei que Instituiu o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Juína, através da Lei 616/01.

Art. 3º.

Para efeito desta Lei consideram-se:

I –

Estrutura Administrativa e Organizacional, a descrita no artigo 4º, a qual poderá ser modificada por lei sempre que se fizer necessário;

II –

Quadro de Pessoal, o descrito no artigo 18 e organizado no Anexo I desta lei;

III –

Descrição de Cargos, conforme o Anexo III.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZACÃO ADMINISTRATIVA, FUNCÕES E COMPETÊNCIAS

Art. 4º.

A Autarquia Municipal - DAES - se organiza por unidades de direção, administração e execução, identificadas por siglas oficiais, dispostas de acordo com o parágrafo segundo deste artigo.

§ 1º

As unidades se organizam nos seguintes níveis hierárquicos decrescentes:

I –

Órgão de direção, designado por sigla de três letras;

II –

Órgãos de Administração, os Departamentos, designados por siglas de quatro letras;

III –

Órgãos de Execução, as Divisões, designadas por siglas de cinco letras.

§ 2º

São as seguintes as unidades do DAES:

I –

DIRETORIA-DIR -Assessoria Jurídica - AJURI

II –

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - DADM

a)

Divisão de Contabilidade, Patrimônio e Recursos humanos - DICON.

b)

Divisão de Consumo, Expediente e Relações Externas - DIREX.

III –

DEPARTAMENTO TÉCNICO - DTEC

a)

Divisão de Laboratório - DILAB

b)

Divisão de Estudos e Projetos - DIPRO

IV –

DEPARTAMENTO OPERACIONAL - DOPE

a)

Divisão de Água e Esgoto Sanitário - DIAES

Seção I

Da Diretoria

Art. 5º.

A administração da Autarquia Municipal DAES, será exercida pelo seu diretor, escolhido pelo chefe do Executivo Municipal, de acordo com o artigo 11, inciso II, da Lei Municipal nº 604, de 03 de julho de 2001.

Parágrafo único

Compete ao diretor:

I –

Responder pela gestão administrativa da Autarquia e pela relação desta com as partes convenientes e os usuários dos serviços;

II –

Decidir sobre a conveniência de executar modificações nos sistemas operacionais para o desempenho das suas atividades;

III –

Nomear os titulares para os demais cargos em comissão;

IV –

Implementar sistema moderno de gestão, visando resultado positivo nos campos econômico e social, conduzindo a Autarquia ao cumprimento de seus objetivos e metas;

V –

Lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas e taxas pelos serviços de competência da Autarquia;

VI –

Contratar assessoria administrativa, técnica ou jurídica, sempre que julgar necessário, fazendo-o em conformidade com a legislação;

VII –

Prestar ao Município, a qualquer tempo, informações adicionais, para efeito de controle interno e externo, sobre atividades, obras, demonstrações e relatórios contábeis e fiscais exigidos por lei;

VIII –

Representar a Autarquia em juízo ou fora dele;

IX –

Submeter ao Executivo Municipal todas as decisões, normativos, documentos e instrumentos inerentes ao cargo;

X –

Admitir, movimentar, promover, elogiar, aplicar sanções e dispensar servidores em conformidade com esta lei e com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juína;

XI –

Cumprir e fazer cumprir o disposto nesta lei, no regulamento e nos demais atos normativos que regem a Autarquia.

Subseção I

Da Assessoria Jurídica

Art. 6º.

A Assessoria Jurídica tem por finalidade:

I –

Defender, em Juízo ou fora dele, os direitos e interesses da Autarquia;

II –

Redigir Projetos de Lei, Regulamentos, Contratos e outros documentos de natureza jurídica de interesse da autarquia;

III –

Estudar ou examinar documentos jurídicos e de outras naturezas, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente, na doutrina ou na jurisprudência,

IV –

Prestar assistência à autarquia em assuntos de natureza jurídica, elaborando ou emitindo pareceres nos processos administrativos;

V –

Manter contatos com consultoria técnica especializada e participar de eventos específicos na área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à autarquia.

VI –

Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo Diretor.

Seção II

Do Departamento Administrativo - Dadm

Art. 7º.

O Departamento Administrativo - DADM - está diretamente subordinado à diretoria, sendo o órgão de administração e execução, responsável pelo assessoramento e acompanhamento das funções administrativas da autarquia e ainda lhe compete:

I –

Representar o diretor quando este estiver ausente;

II –

Publicar e dar publicidade da realização dos serviços e obras realizadas pelo DAES;

III –

Fazer publicar e certificar os atos administrativos e normativos, junto aos órgãos oficiais e não oficiais;

IV –

Organizar a agenda de atividades e programas oficiais da Diretoria e tomar as providências necessárias à sua rigorosa observância;

V –

Acompanhar nas repartições competentes o andamento processual das providências determinadas pela diretoria;

VI –

Receber, expedir, registrar e arquivar a correspondência;

VII –

Preparar ofícios, circulares e memorandos a serem expedidos;

VIII –

Prestar informações à diretoria, sobre decretos, regimentos, portarias e outros atos normativos baixados pelo Prefeito Municipal;

IX –

Programar, organizar, supervisionar e controlar as atividades relativas à administração econômica, fiscal, contábil e financeira;

X –

Acompanhar a elaboração e execução do orçamento;

XI –

Observar o que dispõe as Leis Federais, Estaduais e Municipais, bem como Resoluções e Atos Administrativos;

XII –

Acompanhar e supervisionar as atividades relativas a pessoal, material, patrimônio, arquivo, protocolo, conservação, segurança e vigilância dos bens móveis e imóveis do DAES, bem como o funcionamento dos sistemas de informática.

Art. 8º.

As Divisões que compõem o Departamento Administrativo, poderão ser implementados à medida que se fizerem necessárias.

Subseção I

Divisão de Contabilidade, Patrimônio e Recursos Humanos - Dicon.

Art. 9º.

A Divisão de Contabilidade, Patrimônio e Recursos Humanos é órgão de execução e a ele compete:

I –

Planejar o sistema de registros de operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

II –

Executar os trabalhos de contabilização e processamento dos documentos, assegurando a observância do Plano de contas adotado;

III –

Examinar, elaborar e acompanhar a execução do orçamento anual e plurianual;

IV –

Elaborar, assinar e publicar balancetes, balanços, demonstrações de resultado, em conformidade com as normas contábeis e financeiras que regem a matéria através das quais se possam obter informações da situação econômica da entidade, verificar se as metas foram alcançadas, analisar a interpretação dos resultados econômicos e financeiros da gestão, mostrando a posição da disponibilidade no início e no término do exercício;

V –

Elaborar, criteriosamente, o boletim diário e caixa e de movimentação bancária de modo a ter informações fiéis sobre os saldos;

VI –

Promover a manutenção dos registros e títulos sob sua guarda;

VII –

Efetuar pagamentos aos fornecedores e servidores;

VIII –

Controlar e acompanhar a evolução a arrecadação de receitas e despesas:

IX –

X –

Emitir cheques, ordens bancárias e transferências;

XI –

Elaborar controle de custos;

XII –

Tarifas;

XIII –

Providenciar o inventário de materiais permanentes e almoxarifado e manter registro analítico dos bens móveis e imóveis;

XIV –

Providenciar tombamento dos bens permanentes e emitir termos de responsabilidade para cada área, cujos bens estão sob sua guarda;

XV –

Tomar medidas necessárias para dar baixa dos bens inservíveis do patrimônio público, providenciar reavaliação dos bens móveis e imóveis nos termos da Lei;

XVI –

Proceder aos processos formais de compras e contratação de serviços de acordo com a lei de licitação, inclusive quanto à concorrência pública e leilões;

XVII –

Observar as orientações da assessoria jurídica da autarquia, solicitando pareceres em processos licitatórios e outros que julgar indispensável;

XVIII –

Manter registro cadastral dos fornecedores devidamente atualizado;

XIX –

Coordenar o sistema de recrutamento de pessoal através de Concurso;

XX –

Providenciar os atos de convocação, posse e exercício;

XXI –

- Coordenar o sistema de avaliação do desempenho funcional;

XXII –

Executar o controle de ponto do pessoal;

XXIII –

Promover a elaboração das folhas de pagamento de pessoal com as respectivas guias de recolhimento;

XXIV –

Liberar e convocar o pessoal de acordo com as Leis e instruções superiores;

XXV –

Providenciar escalas de férias, propor a diretoria a contratação, promoção, designação, exoneração, demissão e licença de acordo com a legislação vigente;

XXVI –

Comunicar qualquer irregularidade relacionada com o pessoal a seu superior; XXVII - Manter arquivos de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos;

XXVII –

XXVIII –

Acompanhar a concessão de Licenças, Pensões e Aposentadorias;

XXIX –

Manter rigoroso controle da situação funcional de cada servidor através de dados atualizados;

XXX –

Elaborar cálculos de rescisões, examinar as questões relativas ao quadro de pessoal, opinando sobre elas, quando solicitado;

XXXI –

Observar as resoluções administrativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Leis Federais, Estaduais e Municipais, com referência a pessoal;

XXXII –

Elaborar programa de treinamento e motivação para o quadro de pessoal;

XXXIII –

Demais atividades pertinentes e afins.

Subseção II

Divisão de Consumo, Expedientes e Relações Externas - Direx.

Art. 10.

A Divisão de Consumo, Expediente e Relações Externas, é órgão de execução e tem a competência de:

I –

Fiscalizar possíveis irregularidade por parte dos usuários nas redes e ramais de água e esgoto;

II –

- Elaborar autos de infrações, quando constatadas quaisquer das irregularidades descritas no inciso anterior e outras porventura detectadas;

III –

Atualizar os dados cadastrais dos usuários;

IV –

Exigir o cumprimento das leis e normas técnicas das instalações de água e esgoto;

V –

Organizar os fichários e efetuar as leituras e distribuição de roteiros;

VI –

Conferir e distribuir aos leituristas as contas de água, esgoto e outras, para serem entregues aos usuários.

VII –

Promover o atendimento de todas as sugestões e reclamações feitas pelo público com relação a contas, consumo e demais serviços prestados pela Autarquia;

VIII –

Desencadear campanhas de limpeza pública e coleta seletiva do lixo;

IX –

Promover cursos palestras e outras atividades para orientação às crianças e usuários, sobre o correto uso da águas e dos demais serviços prestados pela Autarquia;

X –

Efetuar arquivo memória, de fotografias, textos, gráficos, estatísticos e documentos das atividades e empreendimentos da Autarquia;

XI –

Desempenhar todas as atividades com relação a assessoria de imprensa e relacionamento público;

XII –

Manter arquivo de correspondências;

XIII –

Fazer toda a correspondência da Autarquia;

XIV –

Manter arquivo das leis, normas e regulamentos da Autarquia;

XV –

Estudar, propor alterações nos normativos da Autarquia.

Seção III

DO DEPARTAMENTO TÉCNICO - DTEC

Art. 11.

O Departamento Técnico é o órgão de administração e execução, responsável pelos serviços técnicos de Engenharia, topografia, sistemas, métodos e laboratório e possui as seguintes atribuições e competência:

I –

Assessorar o Diretor em projetos de interesse do DAES;

II –

Estudar, elaborar e acompanhar a execução de projetos relativos à construção reforma, ampliação e/ou remodelação tanto da parte física quanto dos sistemas da Autarquia, com vistas a melhorar e ampliar e eficácia;

III –

Distribuir as atividades para as áreas correspondentes, bem como assisti-las de acordo com as necessidades do momento;

IV –

Planejar e supervisionar os trabalhos de laboratório

Art. 12.

As Divisões que compõem o Departamento Técnico, poderão ser implementados à medida que se fizerem necessários.

Subseção I

Divisão de Laboratório - Dilab

Art. 13.

A Divisão de Laboratório, é de competência técnica de execução, com a seguinte incumbência:

I –

Assegurar a qualidade, volume e perfeita distribuição da água;

II –

Realizar, orientar e fiscalizar os exames físico-químico e bacteriológico;

III –

Realizar a preparação das dosagens de produtos químicos, e fiscalizar sua utilização e distribuição;

IV –

Fiscalizar e manter em perfeitas condições de uso todos os equipamentos do laboratório;

V –

Dar parecer técnico na aquisição de produtos químicos;

VI –

Coletar amostras e efetuar exames físico-químico e bacteriológico;

VII –

Demais atividades Pertinentes e afins.

Subseção II

DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJETOS - DIPRO

Art. 14.

A Divisão de Estudos e Projetos é também órgão de execução, que desenvolve estudos e elabora, acompanha e fiscaliza projetos relativos aos serviços da Autarquia e ainda lhe compete:

I –

Efetuar levantamento planimétricos e altimétricos;

II –

- Manter fiel registro da rede de água e esgoto sanitário e seu correto cadastramento;

III –

Elaborar todos projetos necessários para melhorar o desempenho e eficácia da Autarquia;

IV –

Acompanhar a execução de obras;

V –

Inspecionar e corrigir quaisquer falhas do sistema;

VI –

Dar pareceres técnicos nas aquisições de hidrômetros e acessórios, quando solicitado pelo diretor;

VII –

Fiscalizar e acompanhar a execução das obras da Autarquia;

VIII –

Executar as funções burocráticas com relação a projetos, licenças e certidões necessárias;

IX –

Criar e propor formas alternativas de operacionalização dos sistemas, com vistas à redução de custos e melhor desempenho das divisões operacionais;

X –

Administrar os serviços no aterro sanitário;

XI –

Demais atividades pertinentes e afins.

Seção IV

DO DEPARTAMENTO OPERACIONAIL - DEPO

Art. 15.

O Departamento Operacional está diretamente subordinado à Diretoria, podendo, a seu critério, ser de sua responsabilidade, é órgão de administração e execução e Lhe compete:

I –

Assessorar o Diretor na implantação dos projetos do DAES;

II –

Execução, acompanhar e fiscalizar os projetos relativos à construção, reforma, ampliação e/ou remodelação;

III –

Comandar, as atividades externas da Autarquia, relativas aos serviços de sua competência;

IV –

Planejar e supervisionar os trabalhos de suas divisões.

Art. 16.

As divisões que compõem o Departamento Operacional, poderão ser implementados à medida que se fizerem necessários.

Subseção I

Divisão de água e Esgoto Sanitário - Diaes

Art. 17.

A Divisão de Água e Esgoto Sanitário é órgão de execução, que desenvolve atividades relacionadas com o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e ainda lhe compete;

I –

Executar as obras de assentamento da rede de abastecimento de água e da rede do esgoto sanitário;

II –

Efetuar manutenção nas redes e ramais de Água e esgoto;

III –

Efetuar manutenção periódica nos hidrômetros;

IV –

Executar serviços de acordo com a distribuição do superior imediato, em atendimento aos usuários, tanto na rede de água quanto na rede de esgoto sanitário;

V –

Executar todas as atividades de inspeção, manutenção, conservação, limpeza e funcionamento de máquinas, motores e bombas nas estação de captação e tratamento de água e de operação e tratamento do esgoto;

VI –

Manter informado seu superior sobre as ocorrências relacionadas com o Núcleo;

VII –

Verificar periodicamente os sistemas de segurança elétrica, fogo e outros;

VIII –

Efetuar exames físico-químico de rotina;

IX –

Funcionar e manter os conjuntos elevatórios em perfeitas condições; Controlar o consumo de energia e combustíveis;

X –

Fornecer dados para o relatório técnico mensal;

XI –

Conservar limpas as instalações de trabalho;

XII –

Demais atividades Pertinentes e afins.

CAPÍTULO III

DO OUADRO DE PESSOAL

Art. 18.

Fica instituído o Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal DAES - composto de CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÀO e CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, o constante do Anexo I que faz parte integrante desta Lei, nas quantidades, denominações, vencimentos, gratificações funcionais, cargas horárias e requisitos para preenchimento ali especificados, a serem providos na forma constante do artigo seguinte.

§ 1º

Atendendo aos interesses da Autarquia e a disponibilidade Orçamentária e Financeira, novos cargos poderão ser criados àqueles constantes do Anexo II.

§ 2º

É vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na Constituição Federal.

Art. 19.

s vencimentos previstos no Anexo I, serão corrigidos na mesma data e na mesma proporção que os vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município.

§ 1º

º A evolução funcional dos funcionários efetivos dar-se-á em conformidade com o artigo 32, da Lei Municipal nº 616/01, a partir dos vencimentos constantes no Anexo II.

§ 2º

Os funcionários efetivos que, por ventura, venham a ocupar os cargos em comissão de encarregados de departamento ou chefes de divisão, poderão optar, em conformidade com descrito no Anexo I da presente lei.

I –

pelo vencimento inerente ao cargo em comissão;

II –

ou pelo vencimento inerente ao cargo efetivo, acrescido da Gratificação Funcional.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSICÕES TRANSITÓRIAS

Art. 20.

Além das atribuições próprias especificadas nesta lei compete ainda aos responsáveis de cada Departamento ou Divisão:

I –

Planejar, organizar, controlar, coordenar e promover por todos os meios a seu alcance o aperfeiçoamento dos serviços sob a sua direção podendo para isso delegar competência, cientificando previamente o Diretor;

II –

Assessorar o Diretor em assuntos referentes a especialidade de sua pasta;

III –

Despachar com o Diretor, o expediente da divisão que dirige;

IV –

Determinar sindicância e se for o caso, instauração de processo administrativo ou disciplinar, para a apuração de irregularidades nas áreas sob sua direção;

V –

Aplicar pena disciplinar de advertência oral ou escrita aos seus subordinados e propor ao diretor a aplicação das demais punições, em conformidade com o Estatuto dos servidores públicos municipais; Acompanhar o desenvolvimento da execução física e financeira dos programas e atividades a seu cargo, promovendo controle rigoroso das despesas de acordo com o orçamento-programa, de forma a apresentar ao Diretor, mensalmente e anualmente, relatório das atividades da Divisão sob sua direção.

VI –

Acompanhar o desenvolvimento da execução física e financeira dos programas e atividades a seu cargo, promovendo controle rigoroso das despesas de acordo com o orçamento-programa, de forma a apresentar ao Diretor, mensalmente e anualmente, relatório das atividades da Divisão sob sua direção.

Art. 21.

Todos os setores desta Autarquia Municipal funcionarão em regime de mútua colaboração, respeitando-se a subordinação hierárquica estabelecida através desta lei, obedecendo-se a competência de cada divisão.

Art. 22.

Aplica-se aos servidores da Autarquia municipal DAES, o estatuto dos servidores municipais da administração direta de Juína.

Art. 23.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, em 29 de abril, de 2002.

Altir Antônio Peruzzo
Prefeito Municipal

Anexo I

QUADRO DE PESSOAL - EM COMISSÃO E EFETIVO

Nºvagas	DenomiDescrição	CargaHoráriaSemanal	Vencimento	GF(*)	Provimento		Requisitos
Diretoria–DIR
01	Diretor	Dedicaçãointegral	1.800,00		Comissão		3ºgrau,Eng.Sanitarista / QuímicoIndustrial
01	Assessorjurídico	20h	1.612,80		Comissão		3º grau eOAB
Departamentoadministrativo
01	Contador	40h	1.612,80		Comissão		3º grau eCRC
01	Encarregado DADM do	Dedicaçãointegral	1.119,76	Até60%	Comissão		2º Grau
01	ChefeDICOM	Dedicaçãointegral	722,29	Até40%	Comissão		2º Grau
01	Chefe DIREX	Dedicaçãointegral	722,29	Até40%	Comissão		2º Grau
01	Técnicocontabilidade em	40h	722,29		Comissão		2ºgrautec.eCRC
01	Agente administrativoII	40h	360,68		Efetivo		2º
01	AgenteAdministrativoI	40h	300,00		Efetivo		1º
04	Vigia	40h	287,54		Efetivo		alfabetizado
DEPARTAMENTOTÉCNICO–DTEC
01	Encarregado DETC do	Dedicaçãointegral	1.119,76	Até60%		Comissão
01	Chefe do DILAB	Dedicaçãointegral	722,29	Até40%		Comissão
01	Chefe da DIPRO	Dedicaçãointegral	722,29	Até40%		comissão
01	TécnicoQuímico	40 h	600,00			Efetivo
01	AgenteadministrativoII	40h	360,68			Efetivo
03	Fiscal Consumo de	40h	360,68			Efetivo

01	Auxiliar laboratório	de	40h	300,00		Efetivo	1ºgrau
DEPARTAMENTOOPERACIONAL- DOPE
01	Encarregado DOPE do		Dedicação integral	1.119,76	Até60%	Comissão	2º Grau
01	ChefedasDIAES		Dedicaçãointegral	722,29	Até40%	Comissão	2º Grau
02	Motorista caminhão de		40h	312,57		Efetivo	Alfabetizado CNH“D˝
02	Motorista veículosleves de		40h	312,57		Efetivo	Alfabetizado CNH ´´D``
03	Operador maquinas de		40h	312,57		Efetivo	Alfabetizado CNH ´´D``
02	Pedreiro		40h	312,57		Efetivo	Alfabetizado
01	Mecânico		40h	312,57		Efetivo	Alfabetizado
07	Assistente serviçosgerais de		40h	300,00		Efetivo	Alfabetizado
05	Encanador		40h	400,00		Efetivo	Alfabetizado
04	Leiturista		40h	300,00		Efetivo	1ºgrau
04	Operador bomba de		40h	400,00		Efetivo	Alfabetizado
05	OperadorEstação TratamentoÁgua dedede		40h	500,00		Efetivo	1ºgrau

(*)–GF—GratificaçãoFuncional=percentualsobreovencimentobásico.

Anexo II

EVOLUÇÃO FUNCIONALPROVIMENTO EFETIVO

CLASSE	CARGO	REF.	VENCIMENTO
A	AgenteAdministrativoII	01	360,68
		02	365,01
		03	369,39
		04	373,82
		05	378,31
		06	382,85
		07	387,44
B		08	392,09
		09	396,79
		10	401,56
		11	406,38
		12	411,25
		13	416,19
C		14	421,18
		15	426,24
		16	431,35
		17	436,53
		18	441,76
		19	447,07
		20	452,43
A	AgenteAdministrativoI	01	300,00
		02	303,60
		03	307,24
		04	310,93
		05	314,66
		06	318,44
		07	322,26
B		08	326,13
		09	330,04
		10	334,00
		11	338,01
		12	342,06
		13	346,17
C		14	350,32
		15	354,53
		16	358,78
		17	363,09
		18	367,44
		19	371,85
		20	376,31

A	Vigia	01	287,54
		02	290,99
		03	294,48
		04	298,02
		05	301,59
		06	305,21
		07	308,87
B		08	312,58
		09	316,33
		10	320,13
		11	323,97
		12	327,86
		13	331,79
C		14	335,77
		15	339,80
		16	343,87
		17	348,01
		18	352,18
		19	356,41
		20	360,68

A	TécnicoQuímico	01	600,00
		02	607,20
		03	614,49
		04	621,86
		05	629,32
		06	636,87
		07	644,52
B		08	652,25
		09	660,08
		10	668,00
		11	676,02
		12	684,13
		13	692,34
C		14	700,64
		15	709,05
		16	717,56
		17	726,17
		18	734,89
		19	743,70
		20	752,63

A	FiscaldeConsumo	01	360,68
		02	365,01
		03	369,39
		04	373,82
		05	378,31
		06	382,85
		07	387,44
B		08	392,09
		09	396,79
		10	401,56
		11	406,38
		12	411,25
		13	416,19
C		14	421,18
		15	426,24
		16	431,35
		17	436,53
		18	441,76
		19	447,07
		20	452,43

A	AuxiliardeLaboratório	01	300,00
		02	303,60
		03	307,24
		04	310,93
		05	314,66
		06	318,44
		07	322,26
B		08	326,13
		09	330,04
		10	334,00
		11	338,01
		12	342,06
		13	346,17
C		14	350,32
		15	354,53
		16	358,78
		17	363,09
		18	367,44
		19	371,85
		20	376,31

A	MotoristadeCaminhão	01	312,57
		02	316,32
		03	320,12
		04	323,96
		05	327,85
		06	331,78
		07	335,77
B		08	339,79
		09	343,87
		10	348,00
		11	352,17
		12	356,40
		13	360,68
C		14	365,01
		15	369,39
		16	373,82
		17	378,30
		18	382,84
		19	387,44
		20	392,09

A	Motoristadevehículosleves	01	312,57
		02	316,32
		03	320,12
		04	323,96
		05	327,85
		06	331,78
		07	335,77
B		08	339,79
		09	343,87
		10	348,00
		11	352,17
		12	356,40
		13	360,68
C		14	365,01
		15	369,39
		16	373,82
		17	378,30
		18	382,84
		19	387,44
		20	392,09

A	OperadordeMáquinas	01	312,57
		02	316,32
		03	320,12
		04	323,96
		05	327,85
		06	331,78
		07	335,77
B		08	339,79
		09	343,87
		10	348,00
		11	352,17
		12	356,40
		13	360,68
C		14	365,01
		15	369,39
		16	373,82
		17	378,30
		18	382,84
		19	387,44
		20	392,09

A	Pedreiro	01	312,57
		02	316,32
		03	320,12
		04	323,96
		05	327,85
		06	331,78
		07	335,77
B		08	339,79
		09	343,87
		10	348,00
		11	352,17
		12	356,40
		13	360,68
C		14	365,01
		15	369,39
		16	373,82
		17	378,30
		18	382,84
		19	387,44
		20	392,09

A	Mecânico	01	312,57
		02	316,32
		03	320,12
		04	323,96
		05	327,85
		06	331,78
		07	335,77
B		08	339,79
		09	343,87
		10	348,00
		11	352,17
		12	356,40
		13	360,68
C		14	365,01
		15	369,39
		16	373,82
		17	378,30
		18	382,84
		19	387,44
		20	392,09

A	AssistentedeServiçosGerais	01	300,00
		02	303,60
		03	307,24
		04	310,93
		05	314,66
		06	318,44
		07	322,26
B		08	326,13
		09	330,04
		10	334,00
		11	338,01
		12	342,06
		13	346,17
C		14	350,32
		15	354,53
		16	358,78
		17	363,09
		18	367,44
		19	371,85
		20	376,31

A	Encanador	01	400,00
		02	404,80
		03	409,66
		04	414,57
		05	419,55
		06	424,58
		07	429,68
B		08	434,84
		09	440,05
		10	445,33
		11	450,68
		12	456,08
		13	461,56
C		14	467,10
		15	472,70
		16	478,37
		17	484,11
		18	489,92
		19	495,80
		20	501,75

	A	Leiturista	01	300,00
			02	303,60
			03	307,24
			04	310,93
			05	314,66
			06	318,44
			07	322,26
	B		08	326,13
			09	330,04
			10	334,00
			11	338,01
			12	342,06
			13	346,17
C			14	350,32
			15	354,53
			16	358,78
			17	363,09
			18	367,44
			19	371,85
			20	376,31

A	OperadordeBomba	01	400,00
		02	404,80
		03	409,66
		04	414,57
		05	419,55
		06	424,58
		07	429,68
B		08	434,84
		09	440,05
		10	445,33
		11	450,68
		12	456,08
		13	461,56
C		14	467,10
		15	472,70
		16	478,37
		17	484,11
		18	489,92
		19	495,80
		20	501,75

A	OperadordeEstação de tratamento de Água	01	500,00
		02
		03	506,00
		04	512,07
		05	518,22
		06	524,44
		07	530,73
B		08	537,09
		09	543,54
		10	550,07
		11	556,67
		12	563,35
		13	570,11
C		14	576,95
		15	583,88
		16	590,88
		17	597,97
		18	605,15
		19	612,41
		20	619,76

Anexo II

DESCRIÇÃO DE CARGOS

1 -DIRETOR

1.1. DESCRIÇÃOSUMÁRIA:

RespondepelaGestãoAdministrativadaAutarquiaepelarelaçãodestacomaspartesconvenientes e os usuários do serviço e é o responsável técnico pelo sistema de tratamento deágua.

1.2. DESCRIÇÃODETALHADA:

1.2.1. ResponderpelaGestãoAdministrativadaAutarquia;

1.2.2. Decidir sobre a conveniência de executar modificações nos sistemas operacionais para odesempenhodesuasatividades.

1.2.3. Nomearostitularesparaosdemaiscargosemcomissão;

1.2.4. Implementarsistemasmodernosdegestão,visandoresultadopositivonoscamposeconômicoesocial,conduzindoaAutarquiaaocumprimentodeseusobjetivosemetas;

1.2.5. Lançar,fiscalizar,earrecadarastarifasetaxaspelosserviçosdecompetênciadaAutarquia;

1.2.6. Contratar assessoria administrativa, técnica ou jurídica, sempre que julgar necessário,fazendo-oemconformidadecomalegislação;

1.2.7 Prestar ao Município, a qualquer tempo, informações adicionais, para efeito de controleinternoeexterno,sobreatividades,obras,demonstraçõeserelatórioscontábeisefiscaisexigidosporlei;

1.2.8. RepresentaraAutarquiaemjuízoouforadele;

1.2.9. SubmeteraoExecutivoMunicipaltodasasdecisões,atosnormativosedocumentos;

1.2.10. Admitir, movimentar, promover, elogiar, aplicar sansões e dispensar servidores emconformidadecomestaleiecomoEstatutodosServidoresPúblicosMunicipaisdeJuína;

1.2.11. Cumprirefazer cumprirodispostonestalei,noregulamentoenos demaisatosnormativosqueregemaAutarquia.

1.2.12. Responde,peranteavigilânciasanitária,como técnico responsável.

1.3. ESPECIFICAÇÕES:

1.3.1. Escolaridade:3ºgrau-QuímicoIndustrial/EngenheiroSanitarista.

1.3.2. Experiências:de06(seis)mesesa0l(um) ano;conhecimentoemadministração pública.

1.3.3. Iniciativa/complexidade:executatarefasdenaturezacomplexaquerequeremconhecimentosespeciaisepráticos,exigindoconstanteaperfeiçoamentoeatualização,iniciativa, discernimento para tomadas de decisões e responsabilidade direta pela atuação docargodecomando.

1.3.4. Esforçofísico:normal;Esforçomental:constante;Esforçovisual:normal.

1.3.5. Responsabilidade / dados confidenciais: Alto nível de responsabilidade; toma as decisõesimportantes sobre o andamento da Autarquia; detém, manipula e guarda documentos, dados einformaçõesdecaráter sigiloso, cujadivulgaçãocausariaprejuízoàAutarquiaMunicipal.

2. ASSESSOR JURIDICO

2.1. DescriçãoSumária:

AssessorajuridicamenteaautarquiaMunicipal doDepartamentodeÁguaeEsgotoSanitárioea defendenasaçõesemque estaforparteouinteressada.

2.2. DescriçãoDetalhada:

2.2.1. Estudaouexaminadocumentosjurídicosedeoutrasnaturezas,paraemitirpareceresfundamentadosna legislaçãovigente,na doutrinaounajurisprudência.

2.2.2. Prestaassistênciadenaturezajurídica,elaborandoouemitindopareceresnosprocessosadministrativos.

2.2.3. ExaminatextosdeprojetosdeleiqueserãoencaminhadosàCâmara,bemcomoasemendaspropostaspeloPoderLegislativo.

2.2.4. Mantémcontatoscomconsultoriatécnicaespecializadaeparticipadeeventosespecíficosnaárea,paraseatualizar nasquestõesjurídicaspertinentesàautarquiaMunicipal.

2.2.5. Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

2.3. Especificações:

2.3.1. Escolaridade:cursosuperiordeDireito,cominscriçãonaOrdemdosAdvogadosdoBrasil-OAB.

2.3.2. Iniciativa / complexidade: executa tarefas de natureza complexas e especializadas, quequerem conhecimentos técnicos,constante aperfeiçoamentoe atualização; recebe supervisãodosuperiorimediato.

2.3.3. Esforçofísico:normal.Esforçomental:constante.Esforçovisual:normal.

2.3.4. Responsabilidade / dados confidenciais: lida com informações, dados e documentos decarátersigiloso.

3. CONTADOR

3.1. DescriçãoSumária:

Supervisiona,coordenaeexecutaserviçosinerentesàcontabilidadegeraldaAutarquia.

3.2. DescriçãoDetalhada:

3.2.1. Escritura analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondenteslançamentoscontábeis,para possibilitarocontrole contábile orçamentário.

3.2.3. Promoveaprestação,acertos econciliaçãodecontas em geral,conferindosaldos,localizandoeretificandopossíveiserros,paraassegurar acorreçãodasoperaçõescontábeis.

3.2.4. Examina empenhos de defesa, verificando a classificação e a existência de recursos nasdotaçõesorçamentárias,para pagamentodos compromissosassumidos.

3.2.5. Elabora demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais relativos àexecuçãoorçamentáriaeFinanceira,emconsonânciacomleis,regulamentosenormasvigentes,paraapresentarresultadosdasituaçãopatrimonial,econômicaefinanceira.

3.2.6. Executaoutrastarefasdeterminadaspelosuperiorimediato.

3.3. Especificações:

3.3.1. Escolaridade: curso superior, com registro no Conselho Regional de Contabilidade -CRC.

3.3.2. Experiência:comprovadadeumano.

3.3.3Esforçofísico:nenhum.Esforçomental:exigeatençãoeraciocínioconstantes.Esforçovisual:normal.

3.3.4. Iniciativa/complexidade:executatarefasqueexigemconhecimentostécnicos.

3.3.5. Responsabilidade/dadosconfidenciais:lidacomdocumentoseinformações,cujadivulgaçãocausariasérios prejuízosàAutarquia.

4 -ENCARREGADODE DEPARTAMENTO

4.1. DescriçãoSumária:

É o encarregado da unidade ou departamento. Supervisiona e coordena as atividades bem comopode executá-las.

4.2. DescriçãoDetalhada:

Deveráserfeitaporcadaencarregadodaunidadeoudepartamento.

4.3. ESPECIFICAÇÕES:

4.3.1. Escolaridade:segundograucompleto.

4.3.2. Experiência:algumade06(seis)mesesa01(um)ano;conhecimentoeminformática.

4.3.3. Iniciativa/complexidade:planejaparcialmentesuasatividades;executatarefas,supervisionaecoordenaasatividadesdossubordinados;recebesupervisãodosuperiorimediato.

4.3.4. Esforçofísico:normal.Esforçomental:normal.Esforçovisual:normal.

4.3.5. Responsabilidade/dadosconfidenciais:total.

5 -CHEFEDEDIVISÃO

5.1. DescriçãoSumária:

Planeja,coordenaepromoveaexecuçãodetodasasatividadesdaDivisão,organizandoeorientando ostrabalhos,para assegurarodesenvolvimentonormaldasatividades.

5.2. DescriçãoDetalhada:

Deveráserfeitapor cadachefededivisãoasuadescriçãodetalhadadasatividades.

5.3 Especificações:

5.3.1. Escolaridade:1°grau.

5.3.2. Experiência:algumade06(seis)mesesa01(um)ano.

5.3.3. Iniciativa / complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexae rotineira que requerem conhecimentos técnicos e práticos, iniciativa e discernimento paratomadasdedecisões;recebesupervisãodosuperiorimediato.

5.3.4. Esforçofísico:normal.Esforço mental:constanteEsforçovisualconstante.

5.3.5. Responsabilidade/dadosconfidenciais:total.

6 -TÉCNICOEMCONTBILIDADE:

6.1. DescriçãoSumária:

CoordenaeexecutaserviçoscontábeisdaAutarquia.

6.2. DescriçãoDetalhada:

6.2.1. Examina analiticamente os fatos administrativos, efetuando correspondenteslançamentoscontábeis,para possibilitarocontrole contábile orçamentário.

6.2.2. Promoveaprestação,acertoseconciliaçõesdecontasemgeral,conferindosaldos,localizandoeretificandopossíveiserros,paraassegurarascorreçõesdasoperaçõescontábeis.

6.2.3. Examinaempenhodedespesaverificandoaclassificaçãoderecursosnasdotaçõesorçamentárias,paratodososcompromissos assumidos.

6.2.4. Elaborademonstrativoscontábeismensaisrelativosàexecuçãoorçamentária,paraopagamento.

6.2.5. Executaoutrastarefasdeterminadaspelosuperiorimediato.

6.3. Especificações:

6.3.1. Escolaridade: 2° grau em técnico de contabilidade, com registro no conselho Regional decontabilidade-CRC.

6.3.2. Experiência:comprovadadeumano.

64.3.3. Esforçofísico:nenhum;Esforçomental:ExigeatençãoeraciocínioConstante;Esforçovisual:constante.

6.3.4. Iniciativa/complexidade:executatarefasqueexigemconhecimentostécnicos.

6.3.5. Responsabilidade/dadosconfidenciais:lidacomdocumentoscujodivulgaçãocausariasériosprejuízos aadministração.

7 -AGENTEADMINISTRATIVOII

7.1. DescriçãoSumária

Comandaaunidadedeatuação,emitindopareceres,bemcomocontrolaosserviçosgeraisdoescritório,compatibilizando osprogramasadministrativoscomasdemaismedidas.

7.2. DescriçãoDetalhada:

7.2.1. Elabora pareceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados, paracolaborarnostrabalhos técnicoseadministrativos.

7.2.2. Coordenaepromoveaexecuçãodosserviçosgeraisdeescritório,verificandoosdocumentos,paraasseguraraobtençãodosresultados.

7.2.3. Verifica a correta documentação dos documentos sob sua responsabilidade, bem como avalidadedesta.

72.4. Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondofluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade eeficiência dos serviços.

7.2.5.·Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

7.3. Especificações:

7.3.1. Escolaridade: 2°Grau completo,comexperiênciaemcomputação,

7.3.2. Experiência: comprovada de dois anos; conhecimentos de processador de textos, deplanilhaeletrônica,degerenciadordeplanilhadedados,dalínguaportuguesaeredaçãoprópria.

7.3.3. Iniciativa/complexidade:executatarefasdenaturezacomplexaeburocráticaqueexigeiniciativa própriaparaatomadadedecisões.

73.4.Esforçofísico:nenhum. ·Esforçomental:constante.Esforçovisual:constante.

7.3.5.Responsabilidade/dadosconfidenciais:lidacominformaçõesdecarátersigiloso,cujadivulgaçãotraráprejuízosàAutarquia Municipal.

8 - AGENTEADMINISTRATIVOI

8.1. DescriçãoSumária:

Executa tarefas simples e de pouca complexidade, nas diversas unidades administrativas comodatilografia,registro,controlee arquivode documentos.

8.2. DescriçãoDetalhada:

8.2.1. Executa serviços de datilografia e digitação de correspondências internas e externas,preenchimentodeguias,notificações,formuláriosefichas,paraatenderàsrotinasadministrativas.

8.2.2. Recebeeexpededocumentosdiversos,registrandodadosrelativosàdataeaodestinatárioemlivrosapropriadosparamanterocontrole de sua tramitação.

8.2.3. Atende e efetua chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina,para obteroufornecerinformações.

8.2.4. Recebeetransmite fax.

8.2.5. Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os porassunto,códigoouordemalfanumérica, parafacilitarsualocalizaçãoquandonecessário.

8.2.6. Participadocontrolederequisiçãodomaterialdeescritório,providenciandoosformulários de solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de materialnecessárioàunidadedetrabalho.

8.2.7. Executa tarefas simples, operando computadores, calculadoras, reproduções gráficas,manipulando-as para preencherformulários, efetuar registros e cálculos eobter cópias dedocumentos.

8.2.8. Executa serviços externos, efetuando pequenas compras e pagamentos da Autarquia,dirigindo-seaoslocaisdeterminados,para atenderaosinteressesdamesma.

8.2.9. Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

8.3 Especificações:

8.3.1. Escolaridade:1°Graucompleto,comexperiênciaemcomputação.

8.3.2. Iniciativa/complexidade:executatarefasrotineirasdenaturezasimples;recebeinstruçõesdosuperiorimediato.

8.3.3. Esforçofísico:nenhum.Esforçomental:constante.Esforçovisual:constante

8.3.4. Responsabilidade/dadosconfidenciais:lidacominformaçõesdecarátersigiloso,cujadivulgaçãotrariaprejuízosàAutarquia Municipal.

9 – VIGIA

9.1. DescriçãoSumária:

Executa serviços devigilância, segurança e recepção dos bens públicos municipais baseando-se nas regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordemdo prédio e segurança dolocal.

9.2. DescriçãoDetalhada:

9.2.1. Exerce a vigilância da autarquia, percorrendo a área de abrangência inspecionando suasdependências,visandoàproteção,amanutençãodaordem,evitandoadestruiçãodopatrimônio.

9.2.2. Efetuaarondadiurnaenoturnanasdependênciasdoprédioeáreasadjacentes,verificando se portas, janelas e outras vias de acesso estão fechadas corretamente para nãoacontecerrouboseoutros danos.

9.2.3. Controlaamovimentaçãodepessoas,veículosemateriais,fazendoosregistrospertencentes, anotando os números dos mesmos para não haver desvios de materiais e outrasfaltas.

9.2.4. Encarrega-sedasencomendasdepequenoporteenviadasaosocupantesdoprédiorecebendoeencaminhandoaosdestinatários,paraevitarextravioseoutrasocorrênciasdesagradáveis.

9.2.5. Executaoutrastarefasdeterminadaspelosuperiorimediato.

9.3 Especificações:

9.3.1. Escolaridade:alfabetizado.

9.3.2. Experiência:nenhuma

9.3.3. Esforço Físico: Permanece a maior parte do tempo em pé. Esforço mental: constante.EsforçoVisual:constante

9.3.4. Iniciativa / complexidade: Executa tarefas de natureza simples; exige iniciativa paratomada de decisões em situações emergenciais; recebe instruções de supervisão do superiorimediato.

9.3.5. Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma.

10 –TÉCNICOQUÍMICO

10.1. DescriçãoSumária

Executaserviçosdelaboratório, notocanteaocontroledequalidadedaágua.

10.2. DescriçãoDetalhada:

10.2.1. Utiliza os materiais preparados para a análise da qualidade da água, através de exames aseremrealizados nolaboratório.

10.2.2. Utilizaasagulhasevidrariacomoprovetas,pipetas,tubos,seringaseoutrosrecipientes,paraasseguraros padrõesde qualidadeda água.

10.2.3. Utilizaosaparelhoscomomicroscópio,centrífugasouestufasereagentesquímicosnecessáriosparaocontrole daqualidade da água.

10.2.4. Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

10.3. Especificações:

10.3.1. Escolaridade:Segundograutécnicoemquímica.

10.3.2. Experiência:algumaanterior

10.3.3. iniciativa/complexidade:executatarefasqueexigemconhecimentostécnicos.

10.3.4. Esforço Físico: nenhum. Esforço mental: exige atenção e raciocínio constantes. Esforçovisual:10.3..4Responsabilidade/DadosConfidenciais: nenhuma.

10.3.5. Ambiente de Trabalho: pode manipular produtos químicos e tóxicos; está sujeito aodoresdesagradáveis;possibilidadedecontaminação,necessitautilizarequipamentosdesegurança.

11 –FISCALDECONSUMO

11.1. DescriçãoSumária:

Fiscalizaimóveis,estabelecimentos comerciais,industriais,diversões públicas,ambulante,verificandoocumprimentodalegislaçãopertinente.

11.2. DescriçãoDetalhada:

11.2.1. Fiscalizaestabelecimentosindustriais,comerciais,dediversõeseoutrosquantoaoconsumode água,vistoriandosuasdependências.

11.2.2. AutuaenotificaoscontribuintesquecometeraminfraçãoeInforma-ossobrealegislaçãovigente, comoobjetivoderegularizarasituaçãoegarantirocumprimentodalei.

11.2.3. Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

11.3. Especificações

11.3.1. Escolaridade:segundograu.

113.2. Experiência:conhecimentodalegislaçãoespecífica,conhecimentoderecursosdeinformática.

11.3.3. Iniciativa/complexidade:executatarefasdenaturezacomplexaseburocráticas,queexigeminiciativasprópriasparatomadadedecisõeserecebeinstruçõesesupervisãoimediata.

11.3.4. Esforçofísico:permaneceamaiorpartedotempoempéeemmovimento, emtrabalhosexternos,exercendoafiscalização.Esforçomental:constante.Esforçovisual:constante.

11.3.5. Responsabilidade/dadosconfidenciais:lidacominformaçõesdecarátersigiloso,deacordocomsuaárea deatuação.

12 -AUXILIARDELABORATÓRIO

12.1. DescriçãoSumária:

Auxilia na execução dos serviços de laboratório, preparando agulhas e vidraria, limpandoinstrumentoseaparelhos,sobasupervisãodotécnicodelaboratório,parapossibilitarodiagnósticodasdoenças.

12.2. DescriçãoDetalhada:

122.1. Auxilia na preparação do material a ser analisado, numerando e identificando os fracospara osexames.

12.2.2. Efetua a assepsia de agulhas e vidraria como provetas, pipetas, tubos, seringas e outrosrecipientes, lavando-os, esterilizando-os e secando-os, para assegurar os padrões de qualidade efuncionalidaderequeridos.

12.2.3. Zelapelosinstrumentoseaparelhoscomomicroscópio,centrífugasouestufas,utilizandopanos,escovaseoutrosmateriais,paraconservá-losepossibilitaroseuusoimediato.

12.2.4. Acondicionaosmateriaisdelaboratórioemgavetasebandejas,realizandooenchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares, conforme determina aordemdeserviços.

12.2.5. Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

12.3. Especificações:

12.3.1. Escolaridade:primeirograu.

12.3.2. Experiência:algumaanterior

12.3.3. iniciativa/complexidade:recebe instruçõesesupervisão constantes.

12.3.4. EsforçoFísico:permaneceamaiorpartedotempoempéesemovimentafreqüentemente.EsforçoMental:normal.EsforçoVisual:normal

12.3..4Responsabilidade/DadosConfidenciais: nenhuma.

12.3.5. Ambiente de Trabalho: pode manipular produtos químicos e tóxicos; está sujeito aodoresdesagradáveis;possibilidadedecontaminação,necessitautilizarequipamentosdesegurança.

13 -MOTORISTADE CAMINHÃO

13.1. DescriçãoSumária:

Dirige e conserva os caminhões da frota da autarquia, manipulando os comando de marcha,direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados deacordocom asnormas de transitoe segurança de trabalhoe asinstruções recebidas,paraefetuarotransportesdemateriais.

13.2. Descriçãodetalhada:

13.2.1. Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis decombustível água e óleo do carter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suascondiçõesdefuncionamento.

13.2.2. Dirigeoveículo,obedecendoaocódigodetrânsitobrasileiro,seguindomapasitineráriosouprogramasestabelecidos, paraconduzir osmateriaisaoslocaisdeterminados.

13.2.3. Zelapelamanutençãodoveiculo,comunicandofalhasesolicitandoreparosparaasseguraroseuperfeitoestado.

13.2.4. Podeefetuarreparosemergenciais, paragarantir oseufuncionamento.

13.2.5. Mantémalimpezadoveículo,deixando-oemcondiçõesadequadasdeuso.

13.2.6. Transportamateriaisdeconstruçãoemgeralcomoferramentas,equipamentoemateriaispara obrasemandamento,assegurandoa execuçãodotrabalho.

13.2.7. Zelapeladocumentaçãodacargadoveículo,verificandosualegalidadeecorrespondênciaaosvolumestransportados,paraapresentá-laàsautoridades competentes,quandohásolicitaçãonos postos de fiscalização.

13.2.8 Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-os aos documentosrecebidosparaatendercorretamenteosusuários.

13.2.9. Efetua anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada,itineráriose outrasocorrências,seguindonormasestabelecidas.

13.2.10. Recolheoveiculoapososerviço,conduzindo-oatéopátiodaautarquia,paraPossibilitarsuamanutençãoeabastecimento.

13.2.11. Executaoutrastarefascorrelataspelosuperiorimediato.

13.3. Especificações

13.3.1. Escolaridade:Alfabetizado,comcarteira nacionalde habilitaçãocategoriaD.

13.3.2. Iniciativa/complexidade:Executatarefasrotineirasquerequerconhecimentospráticoscominiciativaprópria;recebeinstruçõesdosuperiorimediato.

13.3.3. Esforçofísico:Permaneceamaiorpartedotemposentado,assumindoposiçõescansativas.Esforço mental:constante.Esforçovisual:constante.

13.3.4. Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma.

14 -MOTORISTADEVEÍCULOSLEVES

14.1. DescriçãoSumária

Dirigeeconservaveículosautomotoresdafrotadaorganização,taiscomoautomóveis,peruasePick-ups;manipulandooscomandosdemarchaedireção,conduzindo-osemtrajetosdeterminados, de acordo com as normas de transito e comandos recebidos, para efetuar otransportede servidores,autoridades,materiais e outros.

14.2. DescriçãoDetalhada:

14.2.1. Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis decombustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suascondiçõesdefuncionamento.

14.2.2. Dirigeoveículo,obedecendoaoCódigodetrânsitoBrasileiro,seguindomapas,itineráriosouprogramasestabelecidosparaconduzirusuáriosemateriaisemlugaressolicitados.

14.2.3. Zela pelamanutençãodoveiculo,comunicandofalhas e solicitandoreparos,paraasseguraroseuperfeitoestado.

14.2.4. Podeefetuarreparosdeemergêncianoveiculo,paragarantiroseufuncionamento.

14.2.5. Mantémalimpezadoveiculodeixando-oemcondiçõesadequadasdeuso.

14.2.6. Transportamateriaisdepequenoportedeconstruçãoemgeralcomoferramentaseequipamentosparaobrasemandamento,assegurandoa excussãodotrabalho.

14.2.7. Efetuaanotaçõesdeviagensrealizadas,pessoastransportadas,quilometragemrodada,itineráriose outrasocorrências,seguindonormasestabelecidas.

14.2.8Recolheoveiculoapósoserviço,deixando-oestacionadoefechadocorretamenteparapossibilitarsuamanutençãoeabastecimento.

14.2.9.Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

14.3. Especificações:

14.3.1. Escolaridade:Alfabetizado,comCarteiraNacionalde habilitação,categoriaC.

14.3.2. Iniciativa/complexidade:executatarefasrotineirasquerequeremconhecimentospráticoscominiciativa própria;recebeinstruçõesdosuperiorimediato.

14.3.3. Esforçofísico:permaneceamaiorpartedotemposentado,assumindoposiçõescansativas.Esforço mental:constante.Esforçovisual:constante

14.3.4. Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma.

15 -OPERADORDEMÁQUINAS

15.1. DescriçãoSumária:

Opera máquinas de construção civil, conduzindo-as e operando seus comandos para escavar,nivelaraplainarecompactaraterraemateriaissimilares,prepararconcretoecolocarcapeamentodeasfaltoeconcretonasestradaseoutros,auxiliandonaexecuçãodeobras.

15.2. DescriçãoDetalhada:

15.2.1. Zela pela limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução desuastarefas.

15.2.2. Opera maquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pás mecânicas oucaçambaparaescavaremoverterra,pedras,areia,cascalho,emateriaisanálogos.

15.2.3. Opera máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás eoutros.

15.2.3. Opera maquinas providas de laminas para nivelar solos, na construção de edifícios,pista,estradaseoutrasobras.

15.2.4. Operamáquinasparaestendercamadasdeasfaltooubetume,acionandoosdispositivos,para posicioná-lassegundoasnecessidadesde trabalho.

15.2.5. Movimenta a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevaçãoe abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar,levantar,descarregarmaterial,moverpedra,terra emateriaissimilares.

15.2.6. Executa serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento desuperfícies,cortesdebarrancos,acabamentos eoutros.

15.2.7. Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sobsuasresponsabilidades.

15.2.8 Conduz a máquina acionando o motor e manipulando os dispositivos para posicioná-la,segundoanecessidadedotrabalho.

15.2.9. Executatarefasrelativasaverter,emcaminhõeseveículosdecargapesada,osmateriaisescavados,paratransportedomesmo.

15.2.10. Efetuaserviçosdemanutençãodemáquinaabastecendo-a,lubrificando-aeexecutandopequenosreparos,paraasseguraroseufuncionamento.

15.2.11. Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato,

15.3. Especificações:

15.3.1. Escolaridade:alfabetizadocomcarteiraNacionaldehabilitação,-CNH-categoriaD.

15.3.2. Iniciativa/complexidade:executatarefasdenaturezacomplexa,querequeremconhecimentospráticoscominiciativaprópria;recebeinstruçõesdosuperiorimediato.

15.3.3. Esforçofísico:assumeposiçõescansativasempéousentado.Esforçomental:constante.Esforçovisual:constante

153.4. Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma

15.3.5. Ambientedetrabalho:estásujeitoatrabalhoexternoeàexposiçãoaelementosdesagradáveis: calor, chuva, poeira; corre riscos de acidentes; necessita usar equipamentos desegurança.

16 -PEDREIRO

16.1. DescriçãoSumária:

Executa trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de areia ou concreto, em camadassuperpostas e rejuntando-os e fixando com argamassa, para levantar muros, paredes, colocandopisos,azulejos eoutrossimilares.

16.2. DescriçãoDetalhada:

16.2.1. Verificaas características daobra,examinandoplantas eoutras especificações daconstrução,para selecionaromateriale estabelecerasoperaçõesa executar.

16.2.2. Ajusta a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde serácolocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material emquestão.

16.2.3. Mistura areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes,para obteraargamassa a serempregadanoassentamentode pedrasetijolos.

16.2.4. Assenta tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo osdesenhos,paralevantarparedes,vigas,pilares,degrausdeescadaseoutraspartesdaconstrução.

16.2.5. Constrói base de concreto ou outromaterial,baseando-se nas especificações, parapossibilitara instalaçãode máquinas,postesda rede elétricaeparaoutrosfins.

4.2.6. Executa serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, Revestimentode pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando materiale ferramentasnecessáriasparaaexecuçãodostrabalhos.

16.2.7 Executatrabalhosdemanutençãocorretivadeprédios,calçadaseestruturassemelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando asbasesdanificadas,para reconstruiressas estruturas.

16.2.8 Reboca as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia eatentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las apitas a outros tipos derevestimentos.

16.2.9.Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

16.3. Especificações:

16.3.1. Escolaridade:Alfabetizado

16.3.2. Experiência:02anos

16.3.3. Iniciativa/complexidade:executatarefasvariadasecomplexasqueexigemconhecimentospráticos.Iniciativaprópria.Recebeorientaçãoesupervisãodosuperiorimediato.

16.3.4. Esforçofísico:acentuado,assumeposiçõescansativas,levantandoecarregandomateriaiseequipamentoslevesepesados.Esforçomental:constante.Esforçovisual:constante.

16.3.5Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma.

17 -MECÂNICO

17.1. DescriçãoSumária

Consertaveículosautomotores,máquinas ebombas,efetuandoareparação,manutençãoeconsertosvisandoassegurarascondiçõesde funcionamento.

17.2 DescriçãoDetalhada:

17.2.1. Examinaosveículos,máquinasebombas,inspecionandodiretamenteouatravésdeaparelhosoubancode prova para determinardefeitoseanormalidades.

17.2.2. Efetuaadesmontagem,procedendoaajustesousubstituiçãodepeçasdomotor,dossistemasdefreios,deigniçãodedireção,dealimentaçãodecombustíveledetransmissãoede

suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados para recondicionar o veículo easseguraroseufuncionamento.

17.2.3. Recondicionaoequipamentoeletrônicodoveiculodooumaquinarodoviária,alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partesmaisdanificadas,complementara manutençãodoveículo.

17.2.4. Orienta e acompanha a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciandoosacessórios necessáriosparaaexecuçãodos serviços.

17.2.5. Efetuaamontagemdosdemaisequipamentosdosveículos,máquinasebombas,guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização.17.2..6.Testaosveículos,maquinasebombas,umavezmontados,paracomprovarosresultadosdos serviços realizados.

17.2.7.Excutaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

17.3. Especificações:

17.3.1. Escolaridade:Alfabetizado.

17.3.2. Experiência:comprovadadedoisanos.

17.3.3. Iniciativa/complexidade:executatarefasvariadasecomplexasqueexigemconhecimentostécnicosepráticos,iniciativaprópria;recebeorientaçãoesupervisãodosuperiorimediato.

17.3.4. Esforço físico: assume posições cansativas na maior parte do tempo, carrega e levantamateriaislevese pesados.Esforçomental: constante.Esforçovisual:constante.

17.3.5. Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma.

17.3.6. Ambiente de trabalho: está sujeito a trabalho externo e a elementos desagradáveis: óleo,poeirae outros;correriscode acidentes;necessita usarequipamentosde segurança.

18 - ASSISTENTE DESERVIÇOSGERAIS:

18.1. DescriçãoSumária:

Executa serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacionalemobraspúblicas,emanutençãodospróprioseoutrasatividades.

18.2. DescriçãoDetalhada:

18.2.1. Auxilia nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal,cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados,para asseguraroestoquedosmesmos.

18.2.2. Auxilia nos serviços de limpeza e jardinagem, aparando gramas, preparando a terra,plantandosementesemudas,podandoárvores,visandoconservar,cultivareembelezarcanteirosemgeral.

18.2.3. Auxilia omotorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega demateriais e mercadorias, valendo-se de esforço ou outros recursos, visando contribuir para aexecuçãodostrabalhos.

18.2.4. Auxilia no assentamento e no transporte de tubos de concreto, para garantir a corretainstalação.

182.5. Zelapelaconservaçãodasferramentas,utensílioseequipamentosdetrabalho,recolhendo-osearmazenando-os nos locaisadequados.

18.2.6. Executaoutrastarefascorrelatasdeterminadaspelosuperiorimediato.

18.3. Especificações:

18.3.1. Escolaridade:alfabetizado.

18.3.2. Iniciativa/complexidade:executatarefasrotineirasdenaturezasimples.Recebeinstruçõesesupervisãoconstante.

18.3.3. Esforço físico: contínuo; assume posições cansativas na maior parte do tempo e emmovimento; manuseia ferramentas; levanta e carrega pesos. Esforço mental: normal. · Esforçovisual:normal.

18.3.4. Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma.

19 -ENCANADOR

19.1. DescriçãoSumária:

Instalaçãodenovospontos,cavaletes,redesdedistribuição,consertoseoutrosserviçosrelacionadoscomafunção.

19.2. DescriçãoDetalhada:

Faz a instalação de cavaletes em novos pontos de distribuição, instalação de hidrômetros, trocaou reparo de canos, manutenção da rede de distribuição; cuida dos acessórios e ferramentas queutilizanaexecuçãodesuastarefas.

19.3 Especificações:

19.3.1. Escolaridade:alfabetizado.

19.3.2. Experiência:algumade06(seis)meses;

19.3.3. Iniciativa/complexidade:planejaparcialmentesuasatividades;executatarefas,supervisionaecoordenaasatividadesdossubordinados;recebesupervisãodosuperiorimediato.

19.3.4. Esforçofísico:normal.Esforçomental:normal.Esforçovisual:normal.

19.3.5. Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma

204 - LEITURISTA

20.1DescriçãoSumária:

Fazleiturasdoshidrômetrosefazaentregadasfaturas.

20.2. DescriçãoDetalhada:

20.2.1 Recolhe os dados dos hidrômetros através de leitura, aferindo a quantidade de consumode cadaconsumidorefazaentregadasfaturasaosconsumidores.

20.3. Especificações:

20.3.1. Escolaridade:primeirograu:comCarteiraNacionaldeHabilitação-CNH-categoria“B”.

20.3.2. Iniciativa/Complexidade:Executatarefassimples,queexigemconhecimentoprático:recebe orientaçãoesupervisãodosuperiorimediato.

20.3.2.Esforçofísico:nenhum.Esforçomental:normal.Esforçovisual:normal.20.3..3.Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma.

20.3.4.Ambientedetrabalho:externo;necessitausarequipamentosdesegurançaparaocasode alocomoçãoforfeitapormotocicleta(capacete).

21 - OPERADORDEBOMBA

21.1. DescriçãoSumária:

Operabombasde águae esgoto.

21.2. DescriçãoDetalhada:

21.2.1. Zela pela limpeza das bombas, cuida da operação ligar e desligar quando necessário,cuida dos acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas, faz manutençãopreventivasdos equipamentos.

21.3. ESPECIFICAÇÕES:

21.3.1. Escolaridade:alfabetizadoeterconhecimentobásicosobreeletricidade

21.3.2. Experiência:comprovadadeseismeses.

21.3.3. Iniciativa/complexidade:executatarefasrotineirasquerequeremconhecimentospráticose iniciativa própria;recebe ordensdiretasdosuperiorimediato.

21.3..4.Esforçofísico:normal.Esforçomental:normal.Esforçovisual: normal.

21.3.5. Responsabilidade/dadosconfidenciais:nenhuma.

21.3.6. Ambiente de trabalho:está sujeitoa trabalhoexterno; necessita usarequipamentodesegurança.

22 - OPERADORDE ESTAÇÃODE TRATAMENTODEÁGUA

22.1. DescriçãoSumária:

Operao sistemadetratamentodeágua.

22.2. DescriçãoDetalhada:

22.2.1. Zela pela limpeza da estação de tratamento de água, cuida da operação ligar e desligarquando necessário, cuida dos acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas,fazmanutençãopreventivadosequipamentos.

22.3. ESPECIFICAÇÕES:

22.3.1. Escolaridade:1º grau

22.3.2. Experiência:comprovadadeseismeses.

22.3.3. Iniciativa/complexidade:executatarefasrotineirasquerequeremconhecimentospráticose iniciativa própria;recebe ordensdiretasdosuperiorimediato.

22.3..4.Esforçofísico:normal.Esforçomental:normal.Esforçovisual: normal.

22.3.5.Responsabilidade/dadosconfidenciais: nenhuma.

21.3.6.Ambientedetrabalho:estásujeitoatrabalhoexterno;necessitausarequipamentodesegurança.

- Nota Explicativa
- •
- admin
- •
- 30 Abr 2002
Texto Original -
este texto não substitui o original publicado em diário oficial.

Lei nº 644, de 29 de abril de 2002

01

Auxiliar

CLASSE

CARGO

REF.

VENCIMENTO

A

AgenteAdministrativoII

01

360,68

02

365,01

03

369,39

04

373,82

05

378,31

06

382,85

07

387,44

B

08

392,09

09

396,79

10

401,56

11

406,38

12

411,25

13

416,19

C

14

421,18

15

426,24

16

431,35

17

436,53

18

441,76

19

447,07

20

452,43

A

AgenteAdministrativoI

01

300,00

02

303,60

03

307,24

04

310,93

05

314,66

06

318,44

07

322,26

B

08

326,13

09

330,04

10

334,00

11

338,01

12

342,06

13

346,17