Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos I e II do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2025
Documento: PJURI Nº 004/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025.
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Documento: OFC Nº 054/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 29/2025/ASS.LEG/CMJ, de 11 de fevereiro de 2025 com Projetos de Lei nº 2, 3/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, para ciência, sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 004/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025.
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Documento: OFC Nº 054/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 29/2025/ASS.LEG/CMJ, de 11 de fevereiro de 2025 com Projetos de Lei nº 2, 3/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, para ciência, sanção ou veto.