Projeto de lei nº 4/2026 por Poder Executivo (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Projeto de lei nº 4/2026
Data
24/02/2026
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Ementa
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 4/2026
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES, até o limite de 30% do valor total da autarquia, e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES, até o limite de 30% do valor total da autarquia, e dá outras providências.