PLC 05/2026 por Mesa Diretora (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
PLC 05/2026
Data
14/04/2026
Autor
Mesa Diretora
Texto Integral
indexacao
Ementa
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
AUTORIA: Mesa Diretora
Objeto: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.
AUTORIA: Mesa Diretora
Objeto: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.