Reunião nº 07 (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

PAUTA DA 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
2ª Sessão Legislativa do 3º Período Legislativo – 11ª Legislatura
Identificação Básica:Tipo de reunião: Ordinária.
Data: 14 de abril de 2026.
Horário de abertura: 9h30
Horário de encerramento: 10h15.
Membros Presentes:
• Presidente: vereador Ilson Sechis de Almeida
• Membro: Vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
• Relator: vereador Vanderlei Churrasqueiro
Pauta / Finalidade da Reunião
Análise e emissão de parecer sobre as seguintes matérias:
1. Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. Autoria: Mesa Diretora. Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.
2. Emenda n° 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. Autoria: Vitor Gabriel. Altera a remuneração do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência e ajusta atribuições do cargo de Assessor de Apoio Parlamentar no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026.
3. Projeto de Lei nº 6/2026. Autoria: Carlito Pereira da Rocha. Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.
4. Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026. Autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína.