Subs. 03 PLC 04/2026 por Poder Executivo (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Subs. 03 PLC 04/2026
Data
14/04/2026
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Ementa
PROPOSIÇÃO: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
Origem: Poder Executivo
Objeto: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína.
Origem: Poder Executivo
Objeto: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína.