Substitutivo nº 7 PLO 21 por Poder Executivo (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Substitutivo nº 7 PLO 21
Data
11/11/2024
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Ementa
Substitutivo nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.