Parecer nº 30/2024 PLO 23 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 30/2024 PLO 23
Data
16/12/2024
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 30/CLJRF/2024 ao projeto de lei n.° 30/2024 favorável a tramitação