Parecer nº 30/2024 PLO 23 Digitalizado por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 30/2024 PLO 23 Digitalizado
Data
17/12/2024
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 30/2024 ao projeto de lei nº 23 digitalizado