Parecer nº 5 ao PLC 1 digitalizado por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 5 ao PLC 1 digitalizado
Data
11/02/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 5/2025 ao PLC 1 digitalizado