Projeto de lei nº 7/2025 por Poder Executivo (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Projeto de lei nº 7/2025

Data

07/03/2025

Autor

Poder Executivo

Texto Integral

indexacao

Ementa

1. Projeto de Lei nº 7/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal . Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Cuiabá/MT, e dá outras Providências.