Projeto de lei nº 14/2025 por Poder Executivo (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Projeto de lei nº 14/2025

Data

25/04/2025

Autor

Poder Executivo

Texto Integral

indexacao

Ementa

4. Projeto de Lei nº 14/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Declara de utilidade publica no âmbito do município de Juína/MT à Associação Pequeno Pepe e dá outras providências.