Reunião nº 13 (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Pauta / Finalidade da Reunião: Reunião para análise e emissão de parecer sobre os projetos de lei abaixo descritos:
1. Projeto de lei Complementar nº 7/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, e dá outras providências.
2. Projeto de lei Complementar nº 8/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Acrescenta o § 6º ao art. 1°. da Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria Vanderlei Monteiro. Denomina “Campo de Futebol Edson Bispo da Silva” o campo de futebol localizado no Bairro Palmiteira, no Município de Juína, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 14/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Declara de utilidade publica no âmbito do município de Juína/MT à Associação Pequeno Pepe e dá outras providências.