Projeto de lei n° 23/2025 por Poder Executivo (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Projeto de lei n° 23/2025
Data
28/08/2025
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Ementa
3. Projeto de Lei nº 23/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra em Juína MT e dá outras providências.