Ata da 21 reunião Digitalizada por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Ata da 21 reunião Digitalizada
Data
17/10/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Pauta / Finalidade da Reunião
Análise e emissão de parecer sobre as seguintes proposições:
1. Substitutivo nº 8 ao Projeto de Lei Ordinária: 26/2025. Autor: Mesa Diretora. Altera a redação do art. 8º e do inciso I, suprime o inciso II e acrescenta o inciso III ao art. 11 da Lei nº 2.004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o regime de diárias da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
2. Substitutivo nº 7 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) nº 25/2025. Autor: Mesa Diretora e outros Vereadores. Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.
Análise e emissão de parecer sobre as seguintes proposições:
1. Substitutivo nº 8 ao Projeto de Lei Ordinária: 26/2025. Autor: Mesa Diretora. Altera a redação do art. 8º e do inciso I, suprime o inciso II e acrescenta o inciso III ao art. 11 da Lei nº 2.004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o regime de diárias da Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
2. Substitutivo nº 7 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) nº 25/2025. Autor: Mesa Diretora e outros Vereadores. Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.