Parecer nº 46 ao Subs.7 PELOM 25 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 46 ao Subs.7 PELOM 25
Data
17/10/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER Nº46/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vanderlei Churrasqueiro
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM): nº25/2025.
Autor: Mesa Diretora e outros Vereadores.
Ementa: Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.
RELATORIA: vereador Vanderlei Churrasqueiro
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM): nº25/2025.
Autor: Mesa Diretora e outros Vereadores.
Ementa: Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.