Ata da 24ª reunião digitalizada por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Ata da 24ª reunião digitalizada
Data
19/11/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Pauta / Finalidade da Reunião
Análise e emissão de parecer sobre as seguintes proposições:
1. Projeto de Lei nº 32/2025. Autoria: Mesa Diretora. Institui o Programa “Vereador na Escola”, no âmbito do Município.
2. Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Autoria: Luiza Boer. Altera a Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juína”, para incluir dispositivo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras com conteúdo ofensivo à moral, aos bons costumes e às leis penais.
Análise e emissão de parecer sobre as seguintes proposições:
1. Projeto de Lei nº 32/2025. Autoria: Mesa Diretora. Institui o Programa “Vereador na Escola”, no âmbito do Município.
2. Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Autoria: Luiza Boer. Altera a Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juína”, para incluir dispositivo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras com conteúdo ofensivo à moral, aos bons costumes e às leis penais.