Parecer n° 55 PLO 35/2025 escaneado por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer n° 55 PLO 35/2025 escaneado
Data
12/12/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER Nº 55/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: contrario à tramitação da matéria.
Projeto de Lei n° 35/2025
Autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos representantes das categorias profissionais da administração pública municipal.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: contrario à tramitação da matéria.
Projeto de Lei n° 35/2025
Autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos representantes das categorias profissionais da administração pública municipal.